ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS
EDITAL Nº 04/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, torna pública a
realização de concurso público para provimento de cargos em seu quadro de pessoal e
formação de cadastro reserva, nos termos da Constituição Federal; da Lei Orgânica do
Município; da Lei Municipal no 1.415/2022; e mediante as condições estabelecidas neste
edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares,
   seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de
   vagas no quadro de pessoal do município de José de Freitas, e será executado sob
   a responsabilidade do Instituto Legatus.
   1.1.1. À Comissão Organizadora do Concurso incumbirá acompanhar todos os
   atos do certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
   1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao regime estatutário,
   sendo aplicada, aos profissionais do magistério, a Lei Municipal nº 1.227/2012.
   1.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas
   oferecidas, a Prefeitura Municipal de José de Freitas poderá reabrir novo edital
   para o provimento das vagas remanescentes.
   1.4. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto
   Legatus, bem como seus parentes até o 3° grau, não poderão participar do certame,
   sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.
   1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada,
   no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser
   protocolada junto à Prefeitura Municipal de José de Freitas, situada na Rua Hugo
   Napoleão, s/n – Bairro Centro – José de Freitas – PI, CEP 64110-000, ou remetida
   para o e-mail atendimento@institutolegatus.com.br.
   1.6. Quaisquer esclarecimentos sobre o edital deverão preferencialmente ser obtidos
   por meio de “Formulário de Ajuda” disponível no endereço eletrônico
   www.institutolegatus.com.br.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
   2.1. O concurso será constituído das seguintes etapas:
   2.1.1. Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos
   os cargos;
   2.1.2. Avaliação de títulos, para os candidatos a cargos de professor, de caráter
   classificatório.

2.1.3. Prova prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Motorista D e
Intérprete de Libras.
2.2. A prova escrita objetiva será realizada no município de José de Freitas – PI.
2.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes
para aplicação das provas na cidade relacionada no subitem 2.2, o Instituto
Legatus se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas, não
assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao
deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.3. Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm
como referência o horário oficial de Brasília-DF.

3. DOS CARGOS
   3.1. A denominação dos cargos, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade,
   a carga horária semanal de trabalho e o vencimento básico inicial estão estabelecidos
   nas tabelas a seguir:

Bibliotecário – 2 vagas – 40 horas semanais

Remuneração Inicial – R$ 2.500,00

5. DAS INSCRIÇÕES
   5.1. As inscrições para o concurso público encontrar-se-ão abertas no período de 13
   DE NOVEMBRO A 11 DE DEZEMBRO DE 2023 e terão os seguintes valores:
   a) R$ 90,00 (noventa reais) para cargos de nível fundamental;
   b) R$ 110,00 (cento e dez reais) para cargos de nível médio;
   c) R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para cargos de nível superior.
   5.1.1. O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem
   técnica e/ou operacional a critério da Prefeitura Municipal de José de
   Freitas e/ou do Instituto Legatus.
   5.1.2. A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser
   feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a
   comunicação de prorrogação feita no site www.institutolegatus.com.br.
   5.2. O candidato poderá realizar inscrição para mais de um cargo, devendo observar
   a compatibilidade do horário de aplicação da prova, conforme disposto no subitem 9.1,
   uma vez que somente é permitida a realização de uma prova por turno.
   5.3. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o
   endereço eletrônico www.institutolegatus.com.br, observando o seguinte:
   a) efetuar o cadastro ou acessar com seu login e senha a “Área do Candidato”,
   a partir das 08h00min do primeiro dia indicado no subitem 5.1 até as
   23h59min do último dia do prazo indicado no subitem 5.1;
   b) clicar no ícone “Inscrições” e selecionar o concurso público e o respectivo
   cargo em que deseja se inscrever;
   c) preencher integral e corretamente a ficha de inscrição com os seus dados
   pessoais e clicar no ícone “Finalizar Inscrição”.
   5.3.1. O envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto
   bancário relativo à taxa de inscrição, ou o QR CODE para pagamento via
   PIX.
   5.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o primeiro dia útil
   após o encerramento do prazo de inscrição.