MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA/SP
CONCURSO PÚBLICO

• EDITAL Nº 01/2022
  O Prefeito do Município de Jacupiranga/SP faz saber que realizará, por meio do INDEPAC
  – Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988 , da Lei Orgânica Municipal, Decreto Municipal n° 2.104/2022, Lei Municipal nº 916/08 e respectivas atualizações, Lei Municipal nº 941/09 e respectivas atualizações e
  demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para o
  s empregos públicos descrito s na Tabela I,
  especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.
  O Concurso Público reger-se -á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
  INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DO CONCURSO PÚBLICO
   1.1. O presente Concurso Público destina -se ao provimento de vagas, pelo Regime Celetista

• Lei Complementar Municipal nº02/2006 e Lei Municipal nº 943/2012
  , no s empregos públicos indicado s no presente edital e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) ano s, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município de Jacupiranga
  .
  1.2. As vagas oferecidas são para o município de Jacupiranga/SP
  .
  1.3. Os Empregos públicos, as Vagas, o Salário Inicial, a Carga Horária, os Requisitos Mínimos Exigidos e a Taxa da Inscrição são os estabelecidos na Tabelas I de Empregos públicos, especificada abaixo.
  1.4. As atribuições básicas dos empregos públicos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
  1.

1. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando
   -se o horário oficial de Brasília/DF.
   Bibliotecário – 1 vaga – 40 horas semanais – Remuneração R$ 2.664.21

Taxa de inscrição – R$ 70,00

3. DAS INSCRIÇÕES
   3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico https://institutoindepac.org.br/, iniciando -se no dia 26 de setembro de 2022 e encerrando-se no dia 4 de novembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/ DF e os itens estabelecidos no Capítulo 2. Das Condições para Inscrição, deste Edital.
   3.2. Após o preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com o valor definido na Tabela I, do Capítulo 1 deste
   Edital.
   3.3. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente se atender a todos os requisitos exigidos para o emprego público pretendido.
   3.4. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
   3.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia
   7 de novembro de 2022, primeiro dia útil subsequente da data de encerramento do período de inscrição. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
   3.5.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico https://institutoindepac.org.br/ até a data de encerramento das inscrições e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
   3.5.2. Após o encerramento do período de inscrição, não haverá possibilidade de impressão do boleto para pagamento, seja qual for o motivo alegado.
   3.5.3. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.