EDITAL UESC Nº 223/2024 ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, alterado pela Lei Estadual nº 14.182, de 12 de dezembro de 2019, no Decreto estadual nº 11.571, de 03 de junho de 2009, na Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805, de 30de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto estadual n° 16.290, de 24 de agosto de 2015 e pelo Decreto estadual nº16.732, de 19 de maio de 2016, pelo Decreto estadual nº 20.123, de 25 de novembro de 2020.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus anexos, informações complementares e eventuais retificações, sendo a sua execução de responsabilidade da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de pessoal, por tempo determinado para a função de Técnico de Nível Superior, Bibliotecário, para a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, de acordo com a especificação, o quantitativo e a área de formação indicado no presente Edital.
1.3 O contrato de trabalho será celebrado sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser renovado por igual período, uma única vez, se for do interesse da Universidade Estadual de Santa Cruz.
2 DAS VAGAS 2.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital oferece um total de 05 (cinco) vagas de Técnico de Nível Superior para a função de Bibliotecário. 2.2 Das vagas oferecidas 5% (cinco por cento) são reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência, observando o disposto no art. 1° da Lei n° 6.339, de 06/11/1991, c/c o § 2° do art. 8° da Lei n° 6.677, de 26/09/1994.
3.1.3 Remuneração: A remuneração é constituída de vencimento básico no valor de R$ 1.503,76 (mil quinhentos e três reais e setenta e seis centavos), acrescido de Gratificação da Função Temporária no valor de R$ 1.623,19 (mil seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$ 3.126,95 (três mil cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), quando submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais, podendo variar para os períodos diurno, noturno, misto na forma de revezamento ou escala de serviços.
5.9 As inscriçõesnt acontecerão exclusivamente via Internet, no período das 09h00min do dia 06/01/2025 até às 23h59min do dia 17/01/2025, (Google Forms), observado o horário de Brasília/DF. 5.10 Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site https://www.uesc.br/selecao_publica/
5.10. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) devendo ser pago por meio de transferência ou depósito bancário na Conta Corrente UESC – concurso público nº 991223-1 do Banco do Brasil, agência 3832-6 (SSA), até o último dia do período de inscrições.
Período de inscrições De 06/01/2025 à 17/01/2025
Homologação das inscrições 21/01/2025
Publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do Resultado final e da Homologação
Até 11/02/2025