Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, Autarquia Federal, por meio de seu Presidente DANIEL KNABBEN ORTELLADO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado emergencial para a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei nº 8.745/1993 e demais preceitos de Direito Público.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Ficam abertas, no período de 16 a 26 de fevereiro de 2021 as inscrições do Processo
Seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado, de 02 (dois) profissionais,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Sede do
CRM-SC, localizada no município de Florianópolis/SC, nas atividades abaixo
mencionadas.
1.1.1Realizar atividades de execução da área meio do CRM-SC, tais como:
1.1.1.1 Digitalização e reprodução de documentos;
1.1.1.2 Organização de arquivos;
1.1.1.3 Movimentação de processos e documentos;
1.1.1.4 Outras atividades de apoio administrativo correlatas.
1.2 A contratação será em caráter temporário, com duração de 03 (três) meses, podendo
ser prorrogável por igual período.
1.3 A remuneração pela execução das atividades será de R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais) e vale-transporte.
1.4 A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
1.5 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da
data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União e no site
do CRM-SC, em caráter improrrogável.
1.6 Se surgirem novas vagas no decorrer da validade do Processo Seletivo, o CRM-SC
realizará a convocação de acordo com a ordem de classificação.
1.7 Constituem requisitos para a participação no Processo Seletivo Simplificado
promovido pelo presente Edital:
a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
b) não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período da contratação e estar em
situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino;
c) não possuir antecedentes criminais, devendo apresentar certidões expedidas pelos
cartórios distribuidores de feitos criminais, da comarca da cidade, da Justiça Estadual
e/ou Distrital e Justiça Federal da Unidade da Federação, em que tenha residido nos 5
(cinco) últimos anos, contados da data da convocação;
d) estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral;
e) ter aptidão física para o exercício das atividades, que será comprovada por meio de
exames médicos específicos no processo de admissão;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de contratação;
g) possuir a escolaridade mínima exigida;
h) tendo em vista que a presente seleção ocorre em época de Pandemia do Coronavírus
(COVID-19), o candidato não pode se enquadrar em grupo de risco, considerando-se as
pessoas com 60 anos ou mais (ou que venham a completar); imunodeficientes e com
doenças crônicas; responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita de
contaminação ou infectadas, gestantes e lactantes.
i) ter disponibilidade para início imediato.
1.8 Os contratados, por meio do presente processo, não integrarão o Plano de Cargos e
Salários do CRM-SC.
1.9 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas normas constantes no presente
Edital e pelas demais legislações pertinentes em vigor, realizado sob a responsabilidade
do CRM-SC.
2 INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período 16 a 26 de fevereiro,
devendo ser realizadas pelo e-mail: processoseletivo2021@crmsc.org.br
2.2 Para efetivar sua inscrição o candidato deverá enviar obrigatoriamente a seguinte
documentação:
a) Requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado devidamente preenchido
e assinado, vide modelo anexo, disponível no site www.crmsc.org.br;
b) Cópia legível da Carteira de Identidade;
c) Cópia legível do CPF;
d) Cópia do diploma do nível médio e/ou técnico completo, (formação mínima exigida e
eliminatória) ou de titulação maior;
e) cópia do comprovante de residência, de um dos últimos três meses.
2.3 Quando o nome do (a) candidato (a) for diferente do constante dos documentos
apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome registrado em
Cartório.
2.4 Não será aceita a inscrição do candidato que não apresentar todos os documentos
exigidos como pré-requisito, de acordo com o item 2.2 deste Edital.
2.5 Não será admitida inscrição condicional ou provisória.
2.6 A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só será aceita
quando for validada pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
2.7 Todos os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a
avaliação com clareza, assim, não serão considerados, na análise, documentos ilegíveis
ou incompletos.
2.8 O preenchimento correto dos dados no ato da inscrição é de responsabilidade
exclusiva do candidato (a) não sendo admitidas alegações de erro e alterações de dados
depois de enviada a inscrição.
2.9 A constatação da existência de irregularidades, declarações falsas, inexatas ou
divergências entre os dados informados na inscrição e documentos apresentados, em
qualquer momento do certame, determinará o cancelamento da inscrição ou o
desligamento, caso já contratado, bem como a anulação de todos os atos decorrentes,
sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado o direito de recurso.
2.10 O CRM-SC não se responsabilizará por inscrições não finalizadas por motivos de
ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros
fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.
3 CRONOGRAMA
3.1 O processo seletivo simplificado regido por este Edital obedecerá ao seguinte
cronograma:
ATOS PERÍODO/PRAZOS
Publicação do Edital 16/02/2021
Período de Inscrição 16/02/21 a 26/02/2021
Divulgação Preliminar dos
Resultados/Homologação
03/03/2021
Recurso contra a divulgação do Resultado 03/03/21 a 05/03/2021
Divulgação do Resultado Final 10/03/2021
Convocação 10/03/2021 e 11/03/2021
Recebimento dos documentos de
contratação e assinatura
11/03/2021 a 15/03/2021
3.2 Se não for realizado número mínimo de inscrições válidas durante o período acima
estipulado, o prazo de inscrição poderá ser prorrogado mediante aditivo ao Edital.
Link do edital: https://crmsc.org.br/processoseletivo2021