ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO
Edital de Concurso Público 001/2023 | Página 1 de 63
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2023
Abre inscrições para o Concurso Público de Provas e títulos, destinado a prover vagas em
caráter efetivo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de
Rio Negrinho, define suas normas e dá outras providências.
O Município de Rio Negrinho, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho – IPRERIO, a Fundação Municipal de Cultura – FMC, o Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAMAE e a Câmara Municipal de Vereadores – CMV, doravante denominados MUNICÍPIO, tornam público, que estão abertas as inscrições para
o Concurso Público de Provas e títulos, para o preenchimento de vagas em caráter efetivo, providos pelo Regime Estatutário, conforme Lei Complementar nº 016/2000 e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho), Lei Municipal nº 1202/1999 (Plano de Carreira e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Negrinho, inclusive suas autarquias
e fundações), Lei Complementar Municipal nº 59/2010 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rio Negrinho), Lei nº 1757 de 22 de novembro de 2005 (Quadro de Cargos e Vencimentos
do IPRERIO e Lei nº 1401 de 09 de novembro de 2001 (Plano De Carreira e de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, Decreto Municipal nº 10.966/2012, inciso II do art. 37 da Constituição Federal, demais legislações pertinentes e que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso;
   1.2 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO;
   1.3 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera para o MUNICÍPIO a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Concurso Público;
   1.4 O presente Concurso Público será dividido em fases eliminatórias e classificatórias conforme o cargo a que o candidato concorrer:
   1.4.1 Primeira Fase – Prova Objetiva para todos os cargos de caráter eliminatório e classificatório;
   1.4.2 Segunda Fase – Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todo os cargos de nível de Ensino Superior;
   1.4.3 Terceira Fase – Prova Prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, Operador de ARAE e Professores da Fundação Municipal de Cultura.
   1.5 A execução do Concurso Público será de responsabilidade do Instituto Tupy, obedecidas às normas do presente Edital;
   1.6 Todos os editais, atos e avisos relacionados a este certame, até a data de sua homologação, estarão disponíveis na Internet, no endereço eletrônico https://institutotupy.com.br, denominado “Página do Certame”;
   1.6.1 Na “Página do Certame”, conterá o link de acesso para o sistema de acompanhamento de sua
   inscrição, doravante denominado “Área do Candidato”;
   1.6.2 O acesso à Área do candidato será realizado através da senha cadastrada pelo candidato no ato de inscrição.
   
2. DOS CARGOS E DAS VAGAS
   2.1 Os cargos objeto deste Concurso Público, os respectivos requisitos de titularidade, carga horária semanale remuneração mensal, estão indicados nos Quadros 01 a 13 deste Edital;

3. DAS INSCRIÇÕES
   3.1 O período das inscrições será das 14h00min do dia 02 de outubro de 2023 às 20h00min do dia 31 de outubro de 2023;
   3.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir;
   3.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o link “Realizar inscrição” na Página do Certame, e no formulário eletrônico de inscrição, cadastrar/atualizar suas informações pessoais, selecionar o cargo/vaga em que pretende concorrer e ao finalizar a inscrição, imprimir ou salvar o boleto bancário e o comprovante provisório de inscrição gerados pelo sistema;
   3.2.2 O correto preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, assim como a escolha do cargo desejado para concorrer será de total responsabilidade do candidato, devendo o candidato armazenar consigo o Comprovante Provisório de Inscrição;
   3.2.3 O MUNICÍPIO e o Instituto Tupy não se responsabilizarão por solicitações de inscrição e/ou pagamentos da taxa de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, fraudes virtuais, códigos maliciosos (vírus), bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
   3.3 O valor da taxa de inscrição para cada cargo neste Concurso Público é de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível de ensino superior e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de nível de ensino médio e R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível de ensino fundamental.
   3.3.1 O pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição deverá ser realizado exclusivamente por meio do boleto bancário gerado no ato da inscrição;
   3.3.2 O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é 31 de outubro de 2023;
   3.3.3 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo, no prazo estipulado no item 3.3.2;