PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2022

OS MINISTROS DE ESTADO DO TURISMO E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, e tendo em vista o disposto nos itens 4 e 5 do Edital de Chamamento Público nº 1/2021, visando à seleção e habilitação de organizações da sociedade civil representativas de autores, de editores, de bibliotecas públicas e de especialistas em leitura e em acessibilidade, para indicação dos membros que comporão, na qualidade de seus representantes, o Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, resolveM:

Art. 1º Informar que não foram apresentados recursos ao resultado preliminar de habilitação.

Art. 2º Divulgar, com base no item 4 do Edital, a relação definitiva das inscrições habilitadas e inabilitadas.

Associação Brasileira das Editoras Universitárias – ABEU – Habilitado

Associação Brasileira de Difusão do Livro – ABDL – Habilitado

Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais – Abrelivros – Habilitado

Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos – ABRALE – Inabilitado – Não atendimento ao disposto no item 2.4, inciso V, do edital.

Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil – AEILIJ – Habilitado

Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – SP Leituras – Habilitado

Câmara Brasileira do Livro – CBL – Habilitado

Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB – Habilitado

Fundação Dorina Nowill Para Cegos – FDNC – Habilitado

Liga Brasileira de Editoras – Libre – Habilitado

Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL – Habilitado

Art. 3º Convocar as entidades habilitadas a indicarem seus representantes, respeitados os critérios do item 5 do Edital. As indicações deverão ser encaminhadas para o e-mail editalpnll2021@turismo.gov.br, acompanhadas da documentação obrigatória, até o dia 26 de maio de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Ministro de Estado do Turismo

VICTOR GODOY VEIGA

Ministro de Estado da Educação