EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A Secretária-Geral do Ministério Público da União, Presidente da Comissão do 11º Concurso Público, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para os cargos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, nos termos da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, da Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 e de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Analista e Técnico do MPU, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, consoante previsão contida no art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e na Resolução nº 81, de 31 de janeiro 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017.
1.5 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas para candidatos que concorrem a minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), nos termos da Portaria PGR/MPU nº 209, de 11 de outubro de 2023.
1.6 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.
2. DO CONCURSO
2.1 O Concurso Público abrangerá as seguintes fases:
I – Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
IV – Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
V – Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
VI – Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.
2.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do País e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizados na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.
2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.3, a FGV reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para a aplicação das provas.
2.5 A FGV e o Ministério Público da União não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para concursompu2025@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação, com indicação do Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso estarão abertas no período das 16h do dia 13 de janeiro de 2025 até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.
4.1.1 O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista é de R$120,00 (cento e vinte reais) e Técnico é de R$95,00 (noventa e cinco reais).
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025,
Vagas
Arquivista 1 vaga + CR
Bibliotecário 1 vaga + CR
Lotação: Distrito Federal
A remuneração inicial para o é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais .
Edital completo em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-6-de-janeiro-de-2025-606059731
