PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 1/2020 (Conforme 3ª Retificação)
1O Município de Paracatu – MG, por meio de seu Prefeito, torna público a realização de Concurso Público paraprovimento de cargos efetivos do seu Quadro de Pessoal. O Concurso Público realizar-se-á em conformidadecom a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal 05/1991, Lei Complementar 54/2007, LeiComplementar 55/2007, Lei Municipal n.º 3.472/2019, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º21.458/2014 e as normas deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, sendo a PROMOTORA a PrefeituraMunicipal de Paracatu – MG, e a EXECUTORA a Fadenor – Fundação de Apoio ao
   Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas, através do Setor de Concursos
   Técnicos – COTEC.
   1.2. O Cronograma do Concurso é parte integrante deste Edital.
   1.3. O Concurso, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência, vagas reservadas para pessoas com deficiência e vagas reservadas para negros (nos termos da Lei Municipal n.º 3.472/2019).
   1.4. Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Estatutário. Os candidatos nomeados estarão submetidos Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social –
   PRESERV – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
   1.5. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
   1.6. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:
   1.6.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as
   especificações contidas no item 6 e no Anexo II deste Edital.
   1.6.2. Prova Prática, de caráter eliminatório, apenas para candidatos aos cargos de Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro. A especificação dessa Prova consta do item 7 deste Edital.
   1.7. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.
   1.8. Os candidatos nomeados serão lotados conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Paracatu, obedecendo as Leis Municipais pertinentes e observando a sua classificação no cargo pleiteado, conforme o Resultado Definitivo deste Concurso.
   1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.

2. DAS INSCRIÇÕES
   2.1. São condições básicas para posse em cargo oferecido neste concurso público:
   a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal n.º 70.436/1972.
   b) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto n.º57.654/66.
   c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
   d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado.
   e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital).
   f) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em
   inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a definição da PROMOTORA,
   antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o
   cargo será eliminado do concurso público.
   g) Cumprir e comprovar as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal, neste Edital e em seu Anexo I.
   2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da posse.

Inscrições no site: www.cotec.fadenor.com.br

Período de Inscrição:

Das 08h do dia 11/08/2022 às 17h do dia 12/09/2022

Aplicação das Provas de Múltipla Escolha: 30/10/2022