PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
EDITAL Nº 0010 / 2021 – CONCURSO PÚBLICO
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Prefeitura de Jaguariúna, de acordo com o Processo Administrativo nº 015116/2020, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Bibliotecário.
Cargo: Bibliotecário
Total de vagas: CR
Inscrição: R$ 95,00
Vencimento: R$ 4.340,74
Carga horária semanal: 40
Requisitos: Curso superior completo em Biblioteconomia e registro profissional ativo no
respectivo órgão de classe
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e as condições previstas em lei, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o correspondente valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.
2.3. São condições para inscrição (a ser comprovada por ocasião do ato da posse): ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972.
2.4. São requisitos para posse a comprovação, nessa mesma data, de:
2.4.1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou conforme os requisitos estabelecidos nos itens 1.2.1. até 1.2.4. deste Edital;
2.4.2. encontrar-se no gozo dos direitos políticos;
2.4.3. encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares e eleitorais;
2.4.4. não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou
demonstrar o cumprimento integral das penas que lhe tenham sido cominadas ou que as penas estejam prescritas;
2.4.5. demonstrar, em exame de saúde admissional, aptidão exigida para o exercício do respectivo cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela
Prefeitura de Jaguariúna;
2.4.6. possuir:
a) a respectiva escolaridade exigida, a ser comprovada por diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do respectivo histórico escolar, com comprovada colação de grau, ou a habilitação profissional formal para o exercício das atribuições inerentes ao cargo;
b) a respectiva diplomação exigida quanto aos cursos, a ser comprovada por diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do respectivo histórico escolar, com comprovada colação de grau;
c) o registro profissional ativo no respectivo órgão de classe a ser comprovado por meio de
documento expedido por esse órgão;
2.4.7. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em virtude de aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em julgado, nos últimos 08 (oito) anos;
2.4.8. não incidir nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal; e;
2.4.9. não estar em gozo de licença maternidade, paternidade ou adotante.
2.5. A entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos e das condições exigidas nos itens 2.3. até 2.4.9. deste Edital deverá ser realizada quando da posse, em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação deste Concurso Público.
2.6. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital estará impedido de tomar posse do respectivo cargo.
2.7. Ao inscrever–se neste Concurso o candidato deverá observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (itens 8.16.1 até 8.16.1.3. deste Edital) uma vez que só poderá concorrer a um cargo por período de aplicação de provas, considerando que nesta mesma data estão previstas aplicações de provas para outros cargos da Prefeitura de Jaguariúna.
2.7.1. No caso de inscrição para mais de 1 (um) cargo, com aplicação de prova(s) no mesmo dia e período, o candidato será considerado ausente naquela prova em que não comparecer, sendo
eliminado deste Concurso Público nesse respectivo cargo.
2.7.2. Portanto, caso seja efetuada mais de uma inscrição, será considerada, para efeito deste
Concurso Público, aquela em que o candidato estiver presente na prova objetiva, ficando eliminado nas demais opções.
2.7.3. Após a efetivação da inscrição (pagamento do boleto referente a taxa de inscrição) não será admitida troca de opção de cargo, em hipótese alguma.
2.8. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 29 de julho de 2021 às 23h59min de 20 de
agosto de 2021, exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), excetuada a do candidato que se sentir amparado pela Lei Federal n
o 13.656/2018, que deverá observar o disposto no Capítulo III deste Edital.
2.9. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá:
a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
b) localizar, no site, o link correlato a este Concurso Público;
c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;
c1) o candidato deverá optar pelo cargo, bem como observar o disposto nos itens 1.2. até 1.2.4.
deste Edital;
d) cadastrar senha pessoal (e intransferível) a ser utilizada sempre que for preciso alterar os dados cadastrais e/ou consultar o desempenho. São de inteira responsabilidade do candidato manter o sigilo e usar adequadamente a senha cadastrada;
e) preencher total e corretamente os dados solicitados no requerimento de solicitação de inscrição e os referentes à realização da função de jurado (conforme previsto no artigo 440 do Código de
Processo Penal), atentando para a veracidade de todas as informações;
f) transmitir os dados da inscrição;
g) imprimir o boleto bancário;
h) efetuar – até a data de vencimento do boleto bancário