ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS/RS
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES Nº 132/2023
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O Poder Executivo de Canoas/RS, por meio de seu representante legal, com fulcro na legislação em vigor, torna público, através deste edital, o regramento da realização de Concurso Público (provas seletivas de caráter competitivo) visando à formação de cadastro de reserva para o quadro efetivo de servidores, de acordo com Lei Municipal nº 2.214/1984, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Canoas, e de acordo a Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração do Quadro Geral da Administração Pública de Canoas/RS, com ingresso sob o Regime Estatutário. O Concurso Público será executado pela empresa Objetiva Concursos LTDA e reger-se-á pelas disposições contidas na legislação municipal vigente, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura. A fiscalização de todas as etapas do certame ficará sob a responsabilidade da Comissão Executiva de Concursos Públicos do Município de Canoas/RS
(CECP), instituída pelo Decreto Municipal nº 519/2016.
Processo de origem nº 23.0.000004110-6 (SEI)
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva para os cargos/ocupações públicos efetivos descritos no item 2.1, com formação escolar de nível superior, e atribuições e condições de provimento apresentados no Anexo V deste edital.
1.2. Observadas as atribuições e condições de provimento, por cargo/ocupação, os candidatos poderão concorrer pela modalidade de acesso universal e pela modalidade de pessoa com deficiência.
1.3. O candidato que desejar concorrer pela modalidade de pessoa com deficiência deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste edital.
1.4. O Concurso Público será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos/ocupações. Todas as provas presenciais serão aplicadas no Município de Canoas/RS.
1.5. Por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, todos os interessados em participar do certame devem realizar a leitura integral e acurada deste edital e de toda legislação mencionada nele antes de se inscreverem. A inscrição implica conhecimento e aceitação tácita da legislação acima aludida e do regramento estabelecido por este edital, bem como subordinação às demais publicações oficiais referentes à execução do certame, as quais serão realizadas exclusivamente no site www.objetivas.com.br.
Cadastro Reserva
Bibliotecário – 40 horas – Remuneração R$ 6.085,91
PARTE I – DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET (NÃO PRESENCIAL):
3.1. A solicitação de inscrição deverá ser realizada, especificamente, dentro do período estabelecido no cronograma de execução deste edital, diretamente no site www.objetivas.com.br, conforme estabelecido no item 3.1.3 deste edital.
3.1.1. Os candidatos interessados em requerer isenção da taxa, inscrever-se para concorrer pela reserva de vagas, solicitar atendimento especial para a realização de prova, utilizar o efetivo exercício da função de jurado como direito de preferência para fins de desempate, ou, ainda, serem identificados pelo nome social, deverão verificar neste edital o capítulo respectivo a cada situação para as providências quanto à solicitação na forma e prazo estabelecidos.
3.1.2. Não haverá meio, forma, prazo ou procedimento para recebimento de inscrição e/ou e de quaisquer solicitações vinculadas a ela que não os estipulados por este edital para cada caso, tampouco será admitida a inclusão de documentos e/ou a
alteração de informações após o encerramento do prazo estipulado.
3.1.3. Para realizar a inscrição, durante o período estabelecido no cronograma de execução, o candidato deverá: a) acessar o site www.objetivas.com.br; b) localizar o certame desejado; c) ler o edital na íntegra; d) clicar no botão “inscrição online”; e) declarar que leu e que concorda com os termos do edital e clicar em “continuar”; f) neste momento, o candidato será
direcionado ao campo LOGIN, onde deverá digitar seu número de CPF e outros dados solicitados; g) selecionar adequadamente a ocupação à qual deseja concorrer, de acordo com o item 2.1.1 deste edital; h) preencher correta e completamente todos os
dados e campos exigidos no formulário eletrônico de inscrição; i) seguir as orientações da página do certame, em conformidade com este edital, quanto ao upload dos documentos que devem ser entregues no período de inscrições, se houver; j) enviar a solicitação; k) emitir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição.
3.1.3.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,10 (duzentos reais e 10 centavos).
