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Concurso Arquivista e Bibliotecário – Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região –

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EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista a designação por meio da Portaria PRESI nº 618/2022, e o disposto na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008 (republicado em cumprimento ao art. 5º do Ato CSJT.GP.SG Nº 9/2022), torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, integrantes do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª Região), mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros, serão realizados nas cidades de Belém/PA, Marabá/PA, Santarém/PA e Macapá/AP.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações).

1.5 Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Ministério do Trabalho.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas a tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos; prestar assistência em questões relacionadas à sua área de atuação; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; proceder ao cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e(ou) composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente à doutrina, à legislação e à jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) nível superior: R$ 100,00.

b) nível médio: R$ 90,00.

6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de solicitação de inscrição.

6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-17-de-agosto-de-2022-423411506

Concurso Bibliotecário – Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região – PB

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EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o edital de abertura e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 04 (quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT 13ª Região, mais cadastro de reserva de acordo com o disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e à criação de cadastro de reserva para os cargos previstos no Item 3 do presente documento, observado o prazo de validade deste certame, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Artigo 5º, §2º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; Lei nº 14.126 de 22 de março de 2021; e Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e o percentual de 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.

1.2 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.

2. DO CONCURSO

2.1 Para o cargo de Analista Judiciário (todas áreas/especialidades), serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades) serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente para o cargo de Técnico Judiciário – Polícia Judicial será realizado adicionalmente Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13

2.3-As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande – PB.

2.4-Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas localidades elencadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

2.5- A perícia médica dos candidatos PcD – Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e realizados nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, conforme localidade em que foi realizada a Prova Objetiva e a Prova Discursiva/Redação.

2.6- Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2.7- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço concursotrt13@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital no Diário Oficial da União. Após essa data, o prazo estará precluso.

3. DOS CARGOS

3.1- A denominação, as áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas e a estrutura remuneratória para os cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª Região) estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

Inscrição : R$ 95,00

Biblioteconomia – Cadastro Reserva

VencimentoGratificação de Atividade Judiciária (GAJ)Total
Analista Judiciário – AJA01R$ 5.189,71R$ 7.265,59R$ 12.455,30

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1- As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 22 de agosto de 2022 a 20 de setembro de 2022.

4.2- Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, observando o seguinte:

a) o candidato acessará o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022;

b) o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser impressa e paga em espécie no Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;

d) o TRT 13ª Região e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 21 de setembro de 2022, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;

f) após as 16h do dia 20 de setembro de 2022, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.

4.4 A GRU estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição.

4.5- Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU, no máximo até as 16h do dia 21 de setembro de 2022, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

Edital completo em :

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-15-de-agosto-de-2022-422827686