EDITAL Nº 04 – EBSERH/NACIONAL – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO E SUPERIOR da ÁREA ADMINISTRATIVA, com lotação nas Unidades da Rede Ebserh, mediante as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com execução de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO IBFC.
   1.2. Este Concurso Público destina-se a selecionar candidato(a)s para o preenchimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Médio/Técnico e Superior da Área Administrativa, com lotação nas unidades da Rede Ebserh.
   1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

2. DOS CARGOS E VAGAS
   2.1. O Concurso de que trata este Edital oferece um total de 35 (trinta e cinco) vagas, distribuídas por cargos conforme Anexo II.
   2.1.1. Às Pessoas com Deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público.
   2.1.2. Aos(as) candidato(a)s Negro(a)s é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público.
   2.2. Os requisitos, salário e carga horária semanal dos cargos ofertados no presente concurso são os relacionados nos Anexos II e III deste Edital.
   2.3. A descrição sumária das atribuições dos cargos está disponível no endereço eletrônico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh: https://www.gov.br/Ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentespublicos/demonstrativos-de-quadro-de-pessoal-remuneracoes-e-beneficios/cargos-carreiras-e-beneficios/plano-decargos-e-beneficios
   2.4. O(A)s candidato(a)s que ingressarem no quadro de pessoal da Ebserh serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas demais regras previstas na legislação aplicável, e estarão submetidos aos normativos internos vigentes na data da contratação.

6. DAS INSCRIÇÕES
   6.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:
   6.1.1. A inscrição do(a) candidato(a) neste Concurso Público implicará:
   a) o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento e, ainda, representa a ciência de que, caso aprovado e convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios exigidos para contratação e submeter-se aos exames médicos para contratação;
   b) o aceite e a autorização do uso dos seus dados pessoais fornecidos, sensíveis ou não, para tratamento e processamentos inerentes a este certame, incluindo autorização das publicações do seu nome, número de inscrição, data de nascimento, resultados e notas obtidas no decorrer de todo o certame.
   6.1.2. O(A) candidato(a) deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo da taxa de inscrição após tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus anexos, eventuais retificações e avisos complementares e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.
   6.1.3. No ato da inscrição é de responsabilidade do(a) candidato(a) a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.
   6.1.4. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição e/ou na solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), eximindo-se a Ebserh e o IBFC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos cargos pretendidos fornecidos pelo(a) candidato(a).
   6.1.5. Declarações falsas ou inexatas constantes no Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e
   penais cabíveis, sendo assegurado ao(a) candidato(a) o direito de recurso.
   6.1.6. O(a) candidato(a), ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento, localidades de nascimento e de residência.
   6.1.7. O valor de inscrição pago pelo(a) candidato(a) é pessoal e intransferível.
   6.1.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.
   6.1.9. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá:
   a) optar pelo cargo a que vai concorrer, conforme previsto no quadro do Anexo II;
   b) optar pela Unidade (Hospital, Complexo Hospitalar ou Sede) da microrregião a que vai concorrer, conforme item 2.5;
   c) optar apenas por 01 (uma) cidade de realização de prova, conforme item 3.2.
   6.1.9.1. Não será admitida ao candidato a alteração do cargo, unidade e da cidade de realização das provas após efetivação da inscrição.
   6.1.9.2. As provas serão aplicadas no mesmo dia, porém em turnos distintos, sendo para os cargos de nível médio no período vespertino e para os cargos de nível superior no período matutino.
   6.1.9.3. O(a) candidato(a) poderá se inscrever para um cargo de nível médio e um cargo de nível superior, se assim desejar.
   6.1.9.4. O(A) candidato(a) que tiver mais de uma inscrição paga e/ou deferida na solicitação da isenção, com a mesma escolaridade, terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas.
   6.1.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ou inferior do que o estabelecido, em duplicidade, extemporâneo ou para cargos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo alegado. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
   6.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

6.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC –www.ibfc.org.br, e encontrar-se-ão abertas no período indicado no Cronograma Previsto – Anexo I.
6.2.2. Para inscrever-se neste Concurso Público, o(a) candidato(a) deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua
inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do
comprovante de Inscrição Finalizada;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 6.2.3 deste
Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária ou internet bank;
d) o candidato poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto para efetuar o pagamento de sua inscrição até o prazo de pagamento indicado no Cronograma Previsto – Anexo I.
e) o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até o prazo indicado no Cronograma Previsto – Anexo I, ficará
impossibilitado de participar do Concurso Público.
6.2.2.1. O candidato deverá realizar a inscrição e gerar o boleto bancário somente pelo endereço eletrônico –
www.ibfc.org.br – Concurso Ebserh Nacional. O descumprimento desta instrução impossibilitará o candidato de participar
do Concurso Público.
6.2.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 90,00 para os cargos de nível médio/técnico e R$ 110,00 para os cargos de nível superior, respectivamente.

Inscrição até 30/10/2023