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EDITAL 01/2021 – ÁREA DA EDUCAÇÃO

Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos da Carreira dos Servidores da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2, as inscrições para o concurso público para provimento dos cargos públicos efetivos de PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR MUNICIPAL DE GEOGRAFIA, PROFESSOR MUNICIPAL DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA (INGLÊS), PROFESSOR MUNICIPAL DE MATEMÁTICA e BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR PLENO, nos termos do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013 e em conformidade com as Leis Municipais nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, n° 7.235 de 27 de dezembro de 1996, n° 10.572 de 13 de dezembro de 2012, nº 11.132 de 18 de setembro de 2018 e suas alterações e regulamentos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será realizado pelo Instituto AOCP, em todas as suas etapas, visando ao provimento das vagas dispostas no ANEXO I durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

1.1.1. A Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria Conjunta SMPOG/SMED n.º 001/2021 e suas alterações, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 22/01/2021, acompanhará toda a execução do certame.

1.2. O concurso público constará de 3 (três) etapas:

1.3. O Cargo, a Disciplina, a Habilitação Exigida, a Área de Atuação, as Regiões, as Vagas de ampla concorrência, as Vagas para pessoa com deficiência (PcD), as Vagas aos candidatos negros, a Jornada de Trabalho e o Vencimento Inicial estão estabelecidos no ANEXO I que integra este Edital.

2. DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.3. Bibliotecário Escolar Pleno – atribuições específicas, entre outras: planejar e coordenar os trabalhos da Biblioteca Escolar sob sua responsabilidade, estabelecendo metas e metodologia de avaliação dos resultados, observados os parâmetros estabelecidos para a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME-BH; orientar e supervisionar os demais servidores que compõem o quadro de pessoal da Biblioteca Escolar; responder tecnicamente à coordenação das bibliotecas da Smed; gerenciar o processo de formação e desenvolvimento de coleções da Biblioteca Escolar sob sua responsabilidade; realizar o tratamento técnico dos recursos informacionais incorporados ao acervo da Biblioteca Escolar sob sua responsabilidade; planejar, orientar, executar e supervisionar os serviços direcionados ao público-alvo da Biblioteca Escolar; propor, planejar, participar e executar ações de mediação da leitura e de formação de leitores, em conjunto com a equipe de coordenação pedagógica da unidade escolar; promover a integração da Biblioteca Escolar ao cotidiano pedagógico e administrativo da unidade escolar; promover o desenvolvimento cultural da comunidade escolar; promover o intercâmbio entre as bibliotecas da RME-BH; participar do planejamento escolar e de reuniões pedagógicas da Escola Municipal ou Emei; colaborar para o desenvolvimento das bibliotecas da RME-BH; participar de cursos de atualização e aperfeiçoamento promovidos pelo Poder Executivo, visando ao aprimoramento de seu desempenho; responsabilizar-se por outras tarefas que, em virtude de sua natureza ou de disposições regulamentares, estejam circunscritas ao âmbito de sua competência.

4.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

4.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, no período das 9h00 do dia 21/12/2021 às 23h59min do dia 20/01/2022, considerando como horário oficial o de Brasília/DF, por meio de Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – DRAM, pagável em um dos bancos conveniados com o Tesouro Municipal, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.

4.2.1.1. Os bancos conveniados ao Tesouro Municipal são: Banco Bradesco S.A., Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob, Banco do Brasil S.A., Banco Inter S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco S.A.

4.2.1.2. A inscrição poderá ser realizada presencialmente em computadores disponibilizados pelo Instituto AOCP, em posto localizado à Av. Prudente de Morais, 755 – Santo Antônio – CEP: 30.350-143. O funcionamento do posto presencial se dará nos dias úteis das 9 às 17h00 (horário local), observados os devidos protocolos sanitários de prevenção à COVID-19 detalhados no item 9.24

4.2.1.3. A inscrição do candidato só será confirmada mediante pagamento do valor da taxa, dentro do prazo de vencimento do DRAM ou da publicação do deferimento de isenção da taxa de inscrição no DOM e endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.2.1.4. Em caso de indisponibilidade operacional do sistema, será oferecido novo período equivalente ao tempo que o sistema permaneceu fora do ar.

4.2.2. Para inscrever-se neste concurso público, o candidato deverá efetuar sua inscrição, no período estipulado no subitem 4.2.1, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

a) ler atentamente este Edital e o Formulário de Solicitação de Inscrição;

b) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição e transmitir os dados pela internet;

c) imprimir o DRAM para pagamento da taxa de inscrição correspondente;

d) a segunda via do DRAM somente estará disponível na internet para impressão, até a data de vencimento.

4.2.2.1. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição, assegurado o direito de recurso previsto no item 13 deste Edital.

4.2.3. O valor da inscrição é de R$ 100,00 (cem reais) para todos os cargos.