PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM MT. A Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, do Município de Nova Mutum – Estado de Mato Grosso, nomeada pela Portaria nº 119, de 13 de agosto de 2021, sob a presidência da servidora Municipal Edna Bonetti, no uso de suas atribuições legais, torna público na forma prevista no artigo 37 e artigo 198, IV, §4º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; no artigo 129, da Constituição do Estado de Mato Grosso; na Lei Orgânica Municipal; ainda, na Lei Complementar nº 014, de 24 de junho de 2002, e alterações, que tratam sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum;
na Lei Complementar nº 076, de 12 de julho de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, na Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, que trata do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Mutum, na Lei 671, de 30 de abril de 2002, que dispõe sobre a Organização Administrativa, descreve as atribuições dos Cargos Públicos Municipais, estabelece normas regulamentares e tornam público a realização do Processo Seletivo Simplificado, cujas vagas estão disponibilizadas no Anexo I deste Edital, para a substituição de servidores titulares em decorrência de afastamentos legais e, ainda, para a formação de Cadastro de Reserva para aproveitamento, na medida em que surgirem novas vagas, cujas disposições
regulamentares estão contidas neste Edital e Anexos integrantes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente edital é de responsabilidade da empresa S.O.S. ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, portadora do CNPJ nº 03.190.857/0001-00.
1.2.Este Edital de Abertura concede o prazo para recursos até as 17h00 do dia 02 de outubro de 2021.
1.3.Poderão concorrer a este certame os(as) brasileiros(as) natos(as), naturalizados(as) ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República, estejam em dia com os direitos políticos, e no caso de sexo masculino, esteja quites com o serviço militar.
- DAS INSCRIÇÕES; METODOLOGIA E VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Para a realização da inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado e certificar-se de
que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação temporária. b) Inscrever-se no período das 00h do dia 05/10/2021 até às 23hmin do dia 20/10/2021, exclusivamente pela internet, no site https://www.novamutum.mt.gov.br/home, clicando no
banner “Processo Seletivo Simplificado”, conforme estabelecido no cronograma previsto no
Anexo IV.
Auxiliar de Biblioteca – 1 vaga
Escolaridade – Ensino Médio
Carga horária – 40 horas
Salário 1.673,53