GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED
INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 0 1 / 2 0 2 1
A B E R T U R A
A Presidente da Comissão Especial de Concurso Público do INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Complementares Estadual nº 571, de 31 de maio de 2016 e n° 669, de 05 de março de 2020 e demais disposições legais atinentes à matéria, considerando o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do RN visando a contratação de servidores efetivos, TORNA PÚBLICA as inscrições e estabelece normas para realização de CONCURSO PÚBLICO, sob regime estatutário, para provimento de vagas nos cargos de PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO ODONTOLEGISTA, ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE, AGENTE TÉCNICO FORENSE, AGENTE DE NECROPSIA de acordo com o disposto no presente Edital e pelas leis pertinentes ao presente Concurso Público, tendo a Comissão Especial do Concurso Público sido criada pelo Diretor-Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP mediante Portaria nº. 0277/2020-GDG/ITEP, de 25 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial do Estado n. 14.745, em 27 de agosto de 2020.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser
prorrogado por igual período a critério do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.
1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, dentro do prazo de validade do concurso.
1.5 Os candidatos aprovados e devidamente classificados, quando nomeados, serão distribuídos em conformidade com a ordem de classificação, e de acordo com o local de lotação escolhido no ato da inscrição, para as unidades regionais existentes do ITEP, situadas nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros, no
Estado do Rio Grande do Norte.
1.5.1 Caso ocorram desistências, serão chamados os candidatos subsequentes, de acordo com a ordem de classificação na unidade de lotação escolhida.
1.5.2 Caso não existam candidatos a serem chamados para o preenchimento das vagas constantes na Tabela 2.1 de determinada região de lotação, poderão ser chamados os candidatos excedentes de outras regiões, respeitando-se a seguinte ordem cíclica: primeira vaga Natal, segunda vaga Mossoró, terceira vaga Caicó,
quarta vaga Pau dos Ferros, obedecendo o cargo exposto na Tabela 2.1 deste edital.
1.6 A jornada de trabalho será distribuída conforme os regimes previstos nas Leis Complementares Estaduais Nº 571, de 31 de maio de 2016 e Nº 669, de 05 de março de 2020.
1.7 A remuneração mensal bruta dos servidores ocupantes dos cargos está indicada na Tabela 2.1 deste Edital.
1.8 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital, conforme previsto na Lei Complementar Nº 571, de 31 de maio de 2016 e Nº 669, de 05 de março de 2020.
1.9 Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e da Prova Discursiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.10 A Ficha de Informações Confidenciais (FIC) encontra-se no Anexo III deste Edital.
1.11 Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas
e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1 vaga Bibliotecário
Remuneração Inicial Bruta: R$ 3.456,80
Inscrição: R$ 110,00