EDITAL Nº 01/2020
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
CRATO-CEARÁ
O MUNICIPIO DE CRATO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Largo Júlio Saraiva S/N – Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.857.975/0001-07, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, com endereço
na Rua CEL. Antônio Luiz, nº 1161 – Pimenta – Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.740.864/0001-26, com a interveniência financeira da FUNDETEC –
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI com endereço na Rua Teófilo Siqueira de número 734 – Pimenta Crato/CE inscrita no
CNPJ de nº 02.108.061/0001-00, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição e estabelece as normas relativas ao CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRATO – CEARÁ, mediante condições
estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Universidade Regional do Cariri – URCA, através da Comissão Executiva do Vestibular –
   CEV com apoio da Prefeitura Municipal de CRATO, Estado do Ceará, tendo como finalidade o provimento de 390 (trezentas e noventa) vagas + cadastro
   de reservas para os cargos efetivos, descritos no Anexo I (Quadro demonstrativo de cargos), deste Edital.
   1.2. O Concurso Público de que trata este Edital será realizado em três FASES, composto de 1ª FASE: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e
   classificatório; 2ª FASE: TAF, TAP, cursos de formação e Prova Prática para os cargos: de Nível Superior (Professor, Instrutor de Libras, Instrutor de
   Braile, Agente de Trânsito) e de Nível Médio (Agente de endemias, Interprete de Libras, interprete de Braile; Guarda Municipal e Músico) de caráter
   eliminatório e classificatório e 3ª FASE: Prova de Títulos para os cargos de nível superior: e caráter classificatório, conforme previsto no Anexo II
   (Cronograma do concurso) deste Edital, de acordo com o cargo escolhido.
   1.3. O Edital contendo as normas, exigências e instruções relativas à participação do candidato no Concurso Público, estará à disposição dos interessados no site
   http://cev.urca.br/concursos.
   1.4. O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por até igual
   período, mediante ato motivado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação.
2. DAS VAGAS E DOS CARGOS
   2.1. O número de vagas por cargo e cadastro de reservas (CR), a qualificação exigida para o exercício do cargo, carga horária, jornada de trabalho e remuneração
   por cargo encontram-se especificados no Anexo I deste Edital. A jornada de trabalho será de acordo com o disposto no Anexo I, ou em consonância com a
   necessidade administrativa para a execução dos serviços, conforme legislação pertinente. O quadro demonstrativo de cargos e as atribuições encontram-se no
   anexo III.
   2.2. O presente Edital prever cadastro de reservas (CR) para todos cargos dentro da proporção de 03 (três) vezes o número de vagas.
   2.3. Em respeito ao Artigo 3º, § 2º da Lei Municipal nº 3.225/2016, fica assegurado o percentual mínimo de 30% (trinta por centro) das vagas ofertadas ao cargo
   de guarda municipal, para concorrentes do sexo feminino, onde , não havendo número suficiente de candidatas habilitadas, as vagas remanescentes poderão
   ser destinadas a candidatos do sexo masculino.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
   3.1. Para efeitos de ingresso na carreira, além da qualificação definida no anexo I, da Lei nº 3643/2019, serão exigidas as habilitações profissionais estabelecidas
   nos instrumentos legislativos específicos de cada categoria como também no Edital do concurso publico.
   3.2. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital, será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:
   3.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da Lei;
   3.2.2. Ter 18 (dezoito) anos de idade (observadas as disposições previstas pelo inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal);
   3.2.3. Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;
   3.2.4. Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo;
   3.2.5. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 (cinco) anos;
   3.2.6. Comprovar estar em perfeitas condições de saúde para o regular desempenho do cargo, mediante apresentação de laudo médico do trabalho;
   3.2.7. Apresentar Certidão fornecida pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela prática de
   crime doloso e/ou trânsito em julgado;
   3.2.8. Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo administrativo disciplinar;
   3.2.9. Possuir, no ato da nomeação, os documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os requisitos exigidos para o cargo;
   3.3. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos subitens anteriores, perderá o direito à investidura no Cargo para o qual
   concorreu.

5. DAS INSCRIÇÕES
   5.1. As inscrições serão realizadas Online: no período de 03 de novembro a 18 de dezembro de 2020, com início às 08:00hs do dia 03 de
   novembro de 2020 e término às 23:59hs do dia 18 de dezembro de 2020 , através do endereço eletrônico http://cev.urca.br/concursos. O
   candidato deverá preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição na INTERNET, indicar o código de opção do cargo para o qual concorrerá, de acordo
   com o Anexo I deste Edital; confirmar os dados cadastrados e imprimir o Requerimento Eletrônico e o boleto bancário. O candidato somente poderá
   inscrever-se para um único cargo neste certame.
   5.2. O Candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável preferencialmente nas lotéricas ou correspondentes
   bancários, com vencimento para o dia 23 de dezembro de 2020, conforme valores a seguir:
   a) CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: R$ 100,00 (Cem reais);
   b) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

Arquivista – 02 vagas – 06 vagas cadastro reserva – 40 h semanais – Salário R$ 1.981,89

Bibliotecário – 03 vagas – 09 vagas cadastro reserva – 40 h semanais – Salário R$ 1.981,89