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Sempre às 19h (hora de Brasília)
Programação
12 de Abril
19h Abertura
19h15 às 20h45Respondendo a questões de Concursos de Arquivologia com Ronaldo Ceravolo e Tassila Ramos
20h45 às 21h Liberação e explicação do Simulado
13 de Abril
19h Correção do simulado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023
EDITAL N° 01/2023
O Sr. Fabiano Feltrin, Prefeito Municipal de Farroupilha, no uso das atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público que será executado mediante a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC e destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR), com
ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pela Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores Municipais e demais legislações vigentes pertinentes ao quadro de cargos referido neste Concurso Público, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 6.224/2017 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído nesse Edital de Abertura.
Arquivista – 1 vaga – 40 horas semanais – Vencimento Básico R$ 5.185,08
Bibliotecário – 1 vaga – 40 horas semanais – Vencimento Básico R$ 5.185,08
3.1.1 As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, exclusivamente pela internet, no endereço www.fundatec.org.br.
PROCEDIMENTOS DATAS
Publicação do Edital de Abertura 04/01/2023
Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br 04/01 a 03/02/2023
Período para impugnação do Edital de Abertura 04 a 17/01/2023
Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura 23/01/2023
Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 06/02/2023
Aplicação das Provas Teórico-Objetivas e Discursivas – data provável
TURNO MANHÃ: Teórico-Objetivas 05/03/2023
PREFEITURA DE SOROCABA
CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2022
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Prefeitura de Sorocaba, de acordo com os termos do Processo Administrativo nº 13.397-
9/2022, faz saber que estarão abertas inscrições para o Concurso Público nº 03/2022 regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste Edital, para preenchimento dos cargos constantes do item 1.2. deste Edital, sob responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DOS CARGOS
1.1. Este Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos constantes do item 1.2. deste Edital, com vagas existentes, das que vagarem ou as que forem criadas dentro do prazo de sua validade.
1.2. Os cargos, o total de vagas, as vagas destinadas para ampla concorrência, as vagas reservadas para pessoas com deficiência – PCD, os vencimentos (R$), os requisitos exigidos e a jornada semanal de trabalho (horas) são os estabelecidos na tabela que segue:
Arquivista – 2 vagas – 30 horas semanais – Vencimento R$ 4.435,31
Bibliotecário – 1 vaga – 30 horas semanais – Vencimento R$ 4.435,31
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 18/10/2022 às 23h59min de 16/11/2022,
exclusivamente pela internet no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
2.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital.
8.2. A convocação para a realização das provas deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Jornal do Município de Sorocaba no site da Prefeitura
(www.sorocaba.sp.gov.br) e disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
8.2.1. O candidato poderá ainda contatar o Disque VUNESP, telefone (11) 3874-6300 – de segunda feira a sábado, em dias úteis, das 8 às 18 horas.
8.2.2. O candidato somente poderá realizar as provas na data, horário, turma, sala e local
constantes do Edital de Convocação a ser publicado oficialmente no Jornal do Município de
Sorocaba no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) e disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO N° 02/2022 EDITAL N° 01/2022
O Sr. Daniel Hinnah, Prefeito Municipal de Panambi/RS, no uso das atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público que será executado mediante a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC e destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR), com
ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pela Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Complementar Lei nº 2009/2002, Lei nº 4769/2018 e Lei nº 013/2019, e suas alterações posteriores e demais legislações vigentes pertinentes ao quadro de cargos referido neste Concurso, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 078/2019 e Decreto nº 032/2022 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído nesse Edital de Abertura.
Arquivista – 1 vaga + CR – 40 horas semanais – Vencimento Básico R$ 3.538,01
3.1 DAS INSCRIÇÕES
3.1.1 As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, exclusivamente pela internet, no endereço www.fundatec.org.br.
3.1.1.1. Ao se inscrever neste processo seletivo, o candidato declarará, sob as penas da lei, que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, implicando, de sua parte, o conhecimento e a aceitação das presentes normas e instruções estabelecidas no inteiro teor deste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.2 O candidato poderá inscrever-se para o Concurso Público nº 02/2022 mediante a inscrição pela internet e o pagamento do valor correspondente.
3.1.3 Procedimentos para Inscrições: primeiramente, acessar o endereço www.fundatec.org.br, ou como link alternativo o site www.panambi.rs.gov.br ou ainda www.panambi.atende.net. No site, o candidato encontrará o link para acesso às inscrições online. É de extrema importância a leitura, na íntegra, deste Edital de Abertura para conhecer as normas reguladoras desse Concurso Público.
ANEXO III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
PROCEDIMENTOS DATAS
Publicação do Edital de Abertura 29/09/2022
Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br 29/09/2022 a
28/10/2022
Período para impugnação do Edital de Abertura 29/09/2022 a 13/10/2022
Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 03 e 04/10/2022
Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 11/10/2022
Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 13 a 19/10/2022
Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura 21/10/2022
Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 25/10/2022
Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 31/10/2022
Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com
Deficiência 31/10/2022
Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que
solicitaram atendimento especial para o dia de prova 31/10/2022
Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 31/10/2022
Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova 31/10/2022
Edital de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Preliminar de Inscritos 08/11/2022
Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de
Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online – Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso 09 a 16/11/2022
Edital de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 23/11/2022
Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 23/11/2022
Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas 02/12/2022
Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC 02/12/2022
Aplicação das Provas Teórico-Objetivas– data provável. 11/12/2022
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL SA.10 Nº 04/2022 (VÁRIOS CARGOS)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, através da Secretaria Municipal da Administração, faz saber que realizará, por meio da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1, deste Edital.
A realização do Concurso Público, que engloba as atividades de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas e processamento de resultados, será feita sob exclusiva responsabilidade da Fundação VUNESP, não havendo a participação de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA nessas etapas.
As despesas com a realização do Concurso Público correrão por conta da taxa de inscrição, a qual será recebida e administrada diretamente pela Fundação VUNESP, sem qualquer participação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
O Concurso Público terá o acompanhamento da Comissão Organizadora da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo, nomeada pela Portaria nº 41240/2022, de 01 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Marília.
O Concurso Público foi autorizado no Protocolo Administrativo PMM nº 28108/2022, estando apensos os Protocolos nº 48645/2021, nº 2383/2022, nº 5031/2022, nº 7759/2022, nº 10365/2022 e nº 34725/2022.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições que seguem:
(¹) No ato de admissão, o servidor deve optar, em caráter irrevogável, pelo cumprimento da jornada de trabalho de 20 ou de 40 horas semanais.
1.6.1. Todos os servidores públicos municipais fazem jus a vale-alimentação no valor mensal de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal nº 7945, de 28 de abril de 2016, modificada posteriormente, em especial pela Lei nº 8833, de 03 maio de 2022.
1.7. Todos os servidores públicos municipais podem aderir ao plano de saúde contratado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, com custeio de até 25% (vinte e cinco por cento) das despesas pelo Município, conforme Lei nº 8063, de 23 de fevereiro de 2017 e Decreto nº 13.647, de 18 de abril de 2022.
1.8. Os servidores fazem jus, ainda, aos seguintes benefícios, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na legislação municipal.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Promoção por Qualificação e Progressão por mérito). (Lei complementar nº 922/2021)
Faltas abonadas (direito de ausentar-se do serviço sem desconto, até o limite de 6 dias por ano. (Lei complementar nº 11/1991)
3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período das 10 horas de 10 de outubro de 2022, encerrando às 23h59 de 10 de novembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.
3.2. O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão Organizadora deste Concurso Público.
3.2.1. A prorrogação das inscrições de que trata o item 3.2. deste Edital poderá ser feita até o último dia previsto para as inscrições, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita por publicação oficial e disponibilização no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
3.3. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente se atender a todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.
3.3.1. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e na tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
3.4. Para inscrever-se o candidato deverá:
3.4.1. acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
3.4.2. localizar o link correlato a este Concurso Público;
3.4.3. ler total e atentamente este Edital de Abertura de inscrições e preencher totalmente a ficha de inscrição, optando para um dos cargos dispostos neste Edital;
3.4.4. transmitir, via internet, os dados de inscrição;
3.4.5. imprimir o boleto bancário, com valores de taxas de inscrição de acordo com o quadro a seguir:
ENSINO TAXA DE INSCRIÇÃO R$
Superior Completo 105,00
EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir, bem como à formação de cadastro reserva, relativos aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo III deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo:
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
Remuneração inicial: R$ 12.455,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) para todas as áreas/especialidade do cargo de Analista Judiciário; e R$ 14.271,70 (catorze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos) (incluída a GAE – Gratificação de Atividade Externa) para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Arquivista – Cadastro Reserva
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
4.2 Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e transexuais durante o concurso, nos termos do item 4.22 e subitens deste Capítulo.
4.2.1 Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
4.2.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.
4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 26/09/2022 às 14h do dia 24/10/2022 (horário de Brasília) de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.
Edital Completo em :
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 – PPGG
A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15
de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na
legislação específica da carreira objeto do certame, nos termos da Portaria nº 50, de 1 de
março de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 41, de 3 de março de
2021, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva para os cargos de Gestor em Políticas Públicas e Gestão
Governamental e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira
Políticas Públicas e Gestão Governamental, mediante as condições estabelecidas neste
edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos
e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento IADES.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 100 (cem)
vagas para o Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e 150 (cento e
cinquenta) vagas para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e
formação de cadastro de reserva, conforme indicado nos subitens 3.1.1 e 3.2.
1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas,
atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração Pública.
1.3 O concurso público compreenderá:
a) a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
cargos;
b) a aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
c) o curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Gestor em
Políticas Públicas e Gestão Governamental; e
d) a avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Gestor em Políticas
Públicas e Gestão Governamental.
1.4 As provas e as etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito
Federal.
1.5 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar n° 840, de 23 dezembro de
2011, e as normas internas do órgão de lotação.
1.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados
para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília.
1.7 Se houver indisponibilidade de locais suficientes ou adequados em Brasília, as provas
poderão ser realizadas, também, em outras localidades circunvizinhas. O IADES não
assume, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem
desses candidatos.
2 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente Edital
no período de 12 a 16 de setembro de 2022.
2.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao
Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item 22) com indicação do(s) item(ns) a ser(em)
impugnado(s).
2.2.1 O pedido de impugnação também poderá ser enviado por meio digital para o e-mail
concursoppgg@iades.com.br no período indicado no subitem 2.1. O impugnante deverá
identificar-se com o nome completo e o número do CPF no corpo do e-mail e indicar no
campo assunto: PPGG – PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL NORMATIVO.
2.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela Secretaria de
Estado de Economia do Distrito Federal e pelo IADES. Ao término da apreciação das
solicitações de impugnação, o IADES divulgará, em seu endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, na data provável de 28 de setembro de 2022, relatório contendo a
análise e o julgamento de eventuais pedidos de impugnação.
2.4 Não caberá, sob hipótese alguma, recurso administrativo sobre o resultado do
julgamento dos pedidos de impugnação.
3 DOS CARGOS
3.1.1 GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL –
ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
3.1.2 Quantidade de vagas: 100 (cem) vagas para provimento imediato e 300 (trezentas)
vagas para formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
3.1.2.1 Das vagas para provimento imediato
2 vagas para Arquivista
2 vagas para Bibliotecário
5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 79,00 (setenta e nove reais) para o cargo de Gestor
em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) para
o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
5.2 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, no período compreendido entre 8h (oito horas) do dia 14 de
outubro de 2022 e 22h (vinte e duas horas) do dia 20 de novembro de 2022.
Remuneração inicial R$ 7.760,00
Edital em:
https://www.iades.com.br/inscricao/ProcessoSeletivo.aspx?id=362d1717
EDITAL Nº 1/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se à formação de cadastro reserva relativo aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo III deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo:
Valor da inscrição: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
Remuneração inicial: a partir de R$ 12.455,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos, composta por vencimento básico, Gratificação Judiciária (GAJ) e sujeita ao acréscimo de parcelas variáveis (AQ, etc), além de benefícios, na forma especificada em regulamentação específica (Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2016, ATO CSJT.GP.SG nº 8, DE 1º de fevereiro de 2022,Resolução nº 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, Ato Conjunto n.3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013, , enquanto perdurar a vigência dos respectivos atos normativos.
| C03 | Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia | Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. | Cadastro de Reserva (1 |
4.DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
4.2. Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e transexuais durante o concurso, nos termos do item 4.22 e subitens deste Capítulo.
4.2.1 Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
4.2.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.
4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 15/09/2022 às 14h do dia 11/10/2022 (horário de Brasília) de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.
4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.
4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição.
Edital completo em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1/2022-428297624
EDITAL Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL
A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente do Senado Federal n° 14, de 8 de agosto de 2022, conforme disposto no art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), com a redação consolidada pela Resolução nº 13/2018 e suas respectivas alterações, torna pública as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 11 (onze) vagas para o cargo de Analista Legislativo, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 11 (onze) vagas para o cargo de Analista Legislativo, para as especialidades Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Engenharia do Trabalho, Processo Legislativo, Informática Legislativa – Análise de Sistemas e Informática Legislativa – Análise de Suporte de Sistemas, bem como à constituição de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do Concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no mínimo 5% (cinco por cento) serão reservadas a pessoas com deficiência, providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto 9.508/2018, e suas alterações
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
2. O CONCURSO
2.1 O concurso público será realizado de acordo com as seguintes etapas:
I – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II- prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22.
2.3 As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais do País e as etapas subsequentes à prova discursiva serão realizadas em Brasília/DF quando o candidato optar pela realização presencial.
2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do concurso, conforme subitem 2.3, a FGV, mediante aprovação da Comissão Examinadora do Concurso, se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas.
2.5 A FGV e o Senado Federal não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF.
2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para concursosenado22@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.
| Tabela de Vagas e CR por Cargo/Especialidade | Vagas | Cadastro de Reserva | ||||||
| Cargo | Especialidade | Subárea | AC | Negros | PCD | AC | Negros | PCD |
| Analista Legislativo | Administração | 2 | 185 | 50 | 13 | |||
| Arquivologia | 1 | 10 | 3 | 1 |
4. DAS INSCRIÇÕES
4. 1As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do dia 23 de agosto de 2022 até as 16h do dia 21 de setembro de 2022. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista Legislativo é de R$ 73,00 (setenta e três reais).
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 23 de agosto de 2022 até as 16h do dia 21 de setembro de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) imprimir e guardar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) relativa à taxa de inscrição, que será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição;
d) pagar a GRU Cobrança em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas ou nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários, ou por meio eletrônico, até o dia 23 de setembro de 2022, segundo dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;
e) após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento.
DA REMUNERAÇÃO:
A remuneração do cargo ofertado, de acordo com os valores fixados pela Lei nº 13.302, de 27 de junho 2016, apresenta a seguinte composição:
| Cargo | Padrão | Vencimento | Gratificação de Atividade Legislativa | Gratificação deRepresentação | Gratificação deDesempenho | Total |
| AnalistaLegislativo | 36 | 6.844,84 | 10.804,35 | 4.141,67 | 4.106,90 | 25.897,76 |
Edital completo em :
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-22-de-agosto-de-2022-424361975