EDITAL Nº 1 FBN/PESQUISA/CPE/2022

CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA

O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto 8.297 de 15 de agosto de 2014, e com fulcro nas disposições em vigor da Lei nº 8.666/1993, a Portaria MINC nº 29/2009 e nas demais disposições legais aplicáveis, abre inscrições para concessão de bolsas para desenvolvimento de pesquisas, cumprindo a missão institucional desta Fundação de promover a produção e a disseminação do conhecimento e a preservação da memória da cultura brasileira.

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de pesquisadores para concessão de bolsas, visando incentivar a produção de trabalhos originais, desenvolvidos a partir de pesquisas nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional (conforme item 6.2.1 deste Edital).

1.2. A Fundação Biblioteca Nacional poderá conceder, através do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por um período de 1 (um) ano para pesquisadores brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil.

1.2.1. As bolsas estão previstas com a seguinte configuração: 4 (quatro) bolsas para pesquisadores doutores com título obtido em programas de doutorado reconhecidos pela CAPES ou obtido no exterior e revalidado por programa reconhecido pelo MEC, no valor unitário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

1.2.2. Os números totais de bolsas dependerão da demanda e da avaliação dos projetos apresentados.

1.3. Poderão ser inscritos pesquisadores com interesse em pesquisas que tenham como objeto fundamental uma ou mais peças do acervo da Fundação Biblioteca Nacional, oriundos de qualquer subárea das áreas de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas (6), Ciências Humanas (7) e Linguística, Letras e Artes (8), conforme Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq:

http://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabeladeAreasdo

Conhecimento.pdf/d192ff6b-3e0a-4074-a74d-c280521bd5f7

1.3.1. Poderão também ser aceitas inscrições de pesquisadores com interesse em outras áreas, com qualquer temática, desde que tenham como objeto fundamental de pesquisa uma ou mais peças ou coleções dos acervos da Fundação Biblioteca Nacional (ver item 6.2.1). As obras do acervo da FBN utilizadas como fontes de referência, no caso deste Edital, não são consideradas principais nem objeto da pesquisa.

1.4. A escolha do tema para o projeto é livre aos proponentes. Na seleção de 2022, no entanto, serão consideradas prioritárias propostas que se enquadrem nas seguintes áreas, cujos detalhamentos encontram-se presentes no Anexo V:

1.4.1. 200 anos da Independência do Brasil

1.4.2. Livro, leitura e bibliotecas

1.4.3. Letras Clássicas

1.5. Ao serem inscritos, os projetos deverão indicar a subárea disciplinar, com o respectivo código conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq e também o eventual enquadramento em alguma das áreas prioritárias definidas no item 1.4.

2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 O valor dos recursos, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destina-se às despesas do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, em 2022, inscrito no Programa 20ZF – promoção e fomento à cult. brasileira, Programa de Trabalho 13.392.5025.20ZF.0001

2.2. A concessão das bolsas de pesquisa ocorrerá durante a vigência do edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.

2.2.1. As inscrições classificadas poderão ser contempladas posteriormente em caso de disponibilidade de recursos, a critério da Fundação Biblioteca Nacional, respeitada a prioridade aos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação e o prazo de vigência da seleção pública.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca Nacional, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor.

3.2.As bolsas que serão concedidas aos autores dos projetos selecionados terão a duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato de concessão da bolsa entre a Fundação Biblioteca Nacional e o beneficiário. Não há direito à prorrogação, salvo nos casos de maternidade e de adoção, nos termos da Lei nº 13.536 de 15 de dezembro de 2017.

4. CRONOGRAMA

Publicação do Edital no Diário Oficial da União – 23/05/2022

Primeiro dia para o envio de inscrição – 23/05/2022

Último dia para o envio de inscrição – 11/07/2022

Publicação, no Portal da FBN, da lista de habilitação e abertura de prazo recursal – 22/07/2022

Último dia para a apresentação de recursos contra a decisão de inabilitação – 27/07/2022

Publicação, no Portal da FBN, do resultado da avaliação dos recursos apresentados – 04/08/2022

Divulgação, no Portal da FBN, do resultado final com os projetos aprovados e abertura de prazo para pedidos de reconsideração – 30/09/2022

Último dia para apresentação de pedidos de reconsideração – 05/10/2022

Divulgação da avaliação dos pedidos de reconsideração apresentados e publicação do resultado no Portal da FBN e no Diário Oficial da União.- 11/10/2022

Anexo V

Áreas Prioritárias

2) Livro, leitura e bibliotecas

História das bibliotecas e dos processos biblioteconômicos (classificação, organização, bibliografia etc.); evolução e transformação das bibliotecas no Brasil; história das publicações, o Instituto Nacional do Livro e o campo editorial brasileiro; coleções e colecionismo; estudos sobre recepção e circulação de textos (o papel de mediadores culturais e intelectuais); o livro como artefato (impressão, composição, tipos, encadernação, iconografia, capas etc.) e marcas de proveniência (ex-libris, dedicatórias, marginalia etc.)

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-fbn/pesquisa/cpe/2022-concessao-de-bolsas-de-pesquisa-400609593