EDITAL Nº 26, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de provas, destinado ao provimento de cargos efetivos de Técnico-Administrativo em Educação, de nível médio e superior, na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, conforme total de vagas distribuídas na forma da “Tabela I – Quadro de vagas” deste Edital. O presente Concurso Público será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; com as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 09 de junho de 2014 e suas alterações; nº 13.146, de 06 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; com os Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 8.260, de 29 de maio de 2014; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 10.654, de 22 de março de 2021, e pelo instituído neste Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, encontra- se disponível, na página eletrônica de CONCURSO_SELECAO do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br) e compreenderá a aplicação de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2.O Concurso Público será coordenado e organizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público designada pela Reitora do COLÉGIO PEDRO II.

1.3.O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos discriminados no item 2 deste Edital.

1.3.1.O concurso será realizado com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.2. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência do COLÉGIO PEDRO II, com exercício nos campi, a saber: Engenho Novo I, Humaitá I, Realengo I, São Cristóvão I, Tijuca I, Centro, Duque de Caxias, Engenho Novo II, Humaitá II, Niterói, Realengo II, São Cristóvão II, São Cristóvão III, Tijuca II, no Centro de Referência em Educação Infantil Realengo, ou na Reitoria.

1.3.2.1.O horário de trabalho do servidor, assim como a sua lotação serão definidos conforme a necessidade do COLÉGIO PEDRO II.

1.4.O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990.

1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame na página eletrônica de CONCURSO_SELECAO do COLÉGIO PEDRO II, em particular, o acompanhamento dos prazos, das possíveis atualizações do cronograma previsto do Concurso, à realização da prova e à divulgação dos seus resultados e retificações do edital.

1.6. Os valores da taxa de inscrição são os constantes no item 2 deste Edital.

1.7. Todos os cargos possuem os seguintes benefícios:

A) Auxílio alimentação b) Auxílio Transporte; c) Assistência Pré-Escolar: por dependente até 5 anos de idade; e, d) Assistência à saúde per capita: reembolso parcial de Plano de Saúde, variável de acordo com faixa salarial e faixa etária do titular do cargo e a faixa etária dos respectivos dependentes.

1.8.A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.

1.9 O presente Edital possui os seguintes anexos: a) Anexo 1 – Cronograma; b) Anexo 2 – Descrição Sumária dos cargos; c) Anexo 3 – Conteúdos Programáticos; d) Anexos 4 a 10 – Formulários de recursos.

1.10. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.

2.DOS CARGOS

1 vaga bibliotecário

40 horas semanais

Vencimento R$ 4.556,92

Taxa de Inscrição R$ 120,00

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1.A inscrição no concurso público implica, desde logo, conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

4.1.1. As inscrições neste Concurso Público se realizarão exclusivamente via internet no período de 11 de setembro de 2023 a 11 de outubro de 2023.

4.1.2. Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no concurso público, desde que para cargos distintos. Em caso de as provas para os distintos cargos serem realizadas no mesmo dia e turno, o candidato deverá optar a qual cargo irá concorrer, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade. Em caso de duas ou mais inscrições para o mesmo cargo, prevalecerá a mais recente.

4.2. Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

I)Estar ciente de todas as informações sobre este concurso público disponíveis na página eletrônica de CONCURSO_SELECAO do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), e acessar o link para inscrição correlato ao concurso;

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-26-de-5-de-setembro-de-2023-508590209