SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC
PROCESSO SELETIVO 3011/2021

EDITAL 3011/2021
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, doravante denominada SED/SC, representada pelos seu Secretário, o Senhor Luiz Fernando Cardoso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar nº 260, de 22/01/2004, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado para admissão em caráter temporário no cargo de Bibliotecário, Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista para atuarem no Órgão Central e nas Coordenadorias Regionais de Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais posteriores retificações e complementações, instruções normativas, comunicados, avisos e notas oficiais no endereço eletrônico www.sed.sc.gov.br, e/ou, ainda, a critério da Comissão Especial da SED, no Diário Oficial do Estado. Sua execução caberá a Secretaria de Estado da Educação, bem como as Coordenadorias Regionais de Educação, para a organização e execução do certame.
   1.1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, de acordo com o interesse público a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
   1.1.2. A Secretaria de Estado da Educação prestará informações e esclarecimentos ao candidato através do e-mail exclusivo do concurso processomultiprofissional@sed.sc.gov.br.
   1.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nos demais avisos, comunicados, erratas e Editais complementares que vierem a ser publicados para a realização deste Processo Seletivo Simplificado, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
   1.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o teor deste Edital e o prazo para encaminhamento de impugnações será de 48 (quarenta e oito) horas, imediatamente posteriores à data de publicação deste Edital, somente através do e-mail processomultiprofissional@sed.sc.gov.br.
   1.3.1. Cabe ao interessado informar especificamente o(s) item(s) objeto de impugnação, bem como a respectiva motivação, não cabendo recurso administrativo contra decisão da impugnação.
   1.4. No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Processo Seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu(s) nome(s), número de inscrição, resultados preliminares e finais e o envio de comunicados por whatsapp, sms ou email cadastrados através da ficha de inscrição eletrônica, pela SED/SC, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos do Decreto 1.184, de 1 de março de
   2021 (Dispõe sobre as proposições gerais objetivando a implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do Poder Executivo Estadual).

2. DAS INSCRIÇÕES
   2.1 Para efeito deste edital não haverá cobrança de taxa de inscrição.
   2.2 A inscrição será realizada em uma única etapa, exclusivamente por meio eletrônico.
   2.3 As inscrições serão realizadas a partir do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/kvX9xsbdWBVnqJ968
   e estarão abertas no período indicado no ANEXO I deste Edital – cronograma de realização.
   2.4 Não haverá outro prazo nem outra forma de recebimento de inscrições que não a estipulada neste item, de forma que o candidato NÃO deve tentar se inscrever fora dos prazos, nem por outros meios, tampouco remeter à SED/SC ou Coordenadorias Regionais de Educação quaisquer documentos para fins de inscrição, devendo sim preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo
   estipulado.
   2.5 Para a realização da inscrição, é imprescindível que o candidato possua documento de identidade e esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF. O candidato que estiver com o CPF desatualizado, ou, ainda, que não possuir CPF, deverá solicitar a regularização e/ou emissão do documento nos postos credenciados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal), em tempo de conseguir o registro e
   o respectivo número antes do término do período de inscrições, uma vez que não serão aceitas inscrições com falta de preenchimento de documentos.

Bibliotecário – Vencimentos R$ 3.471,24

59 vagas