EDITAL Nº 346, de 6 de novembro de 2025

CONCURSO PÚBLICO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Lei n.o 13.146, de 06 de julho de 2015, da Lei nº 15.142, de 04 de junho de 2025, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, do Decreto nº 9.739/2019, de 28 de março de 2019, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, da Portaria nº 10.041, de 20 de agosto de 2021 e, demais legislações e regulamentações pertinentes, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público para o provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação – Nível E (Superior) para o seu Quadro de Pessoal Permanente, mediante as normas e as condições estabelecidas neste Edital e demais expedientes reguladores.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, comunicados, atos complementares e eventuais retificações.

1.2. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto ACCESS, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação dos atos que homologam os Resultados Finais do Concurso Público.

1.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de 34 (trinta e quatro) vagas, conforme discriminado no item 2 deste Edital, bem como ao preenchimento de vagas que ficarem disponíveis ou forem criadas dentro do prazo de validade do certame.

1.4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA.

1.5. Para o provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do Quadro Permanente de Pessoal da UNIPAMPA, será observada a ordem classificatória, ficando a nomeação condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao prazo de validade do concurso e, sobretudo, ao interesse da Administração Pública.

1.6. O regime jurídico a que serão submetidos os candidatos classificados e nomeados será o estatutário, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990 e alterações posteriores, com jornadas de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, ou 30 (trinta) horas semanais ou 20 (vinte) horas semanais, a depender do cargo, conforme disposto no Quadro 3 deste Edital.

1.7. O Concurso Público para seleção de candidatos para os cargos constantes do item 2 deste Edital compreenderá a realização da etapa de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas a todos os cargos.

1.8. Integram o presente Edital:

a) Anexo I – Das Atribuições Sumárias dos Cargos;

b) Anexo II – Dos Conteúdos Programáticos;

c) Anexo III – Do Cronograma de Execução Previsto; e

d) Anexo IV – Do Modelo de Laudo Médico;

1.9. Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto ACCESS, por meio do “Fale Conosco” no site: www.access.org.br, pelos e-mails contato@access.org.br ou atendimento@access.org.br, pelo WhatsApp: (61) 9 8308-6517 ou pelos telefones: (61) 3030-3441 e 0800 101 0034, em dias úteis, de 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, horário oficial de Brasília.

1.9.1. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

1 vaga Bibliotecário – Localidade Dom Pedrito

40 horas semanais

2.7. O Vencimento Básico para os cargos de Nível E é de R$ 4.967,04 (quatro mil e novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), referente ao primeiro nível do padrão de vencimento, de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

2.8. Ao candidato empossado será concedido Auxílio-Alimentação, que atualmente é de R$ 1.000,00 (um mil reais), e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Incentivo à Qualificação (ao candidato nomeado que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei no 12.772/2012), Auxílio Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE (Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005).

Taxa de Inscrição: R$ 125,00

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-346-de-6-de-novembro-de-2025-667668217