ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VACARIA CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 EDITAL N° 312, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 O MUNICÍPIO DE VACARIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, cadastrada sob o CNPJ nº 87.866.745/0001-16, com sede à Rua Ramiro Barcelos, nº 915, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Amadeu de Almeida Boeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnicoa dministrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/000181, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Legalle Concursos Ltda. e pela Comissão do Concurso.
1.2. A seleção para os cargos presentes nesse Edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade da Legalle Concursos: a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professores; d) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal.
1.3. As Provas Teórico-Objetiva, Prática e Teste de Aptidão Física serão realizados na cidade de Vacaria/RS. a) Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade, as provas poderão ser realizadas em outras localidades.
2. DOS CARGOS . Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal nº 0008/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais); à Lei Municipal nº 0009/2011 (Plano de Carreira do Quadro Geral); Lei Municipal nº 139/2023 (Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias); à Lei Municipal n° 0012/2012 (Plano de Carreira do Magistério); a Resolução Municipal nº 02/2009 (Regulamento de Concursos Públicos Municipais), e aos demais dispositivos legais aplicáveis.
2.1. Os cargos que fazem parte do presente Concurso Público podem ser verificados na Tabela abaixo:
Bibliotecário – Cadastro Reserva
Vencimento R$ 4.511,52
DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
4.1. Os valores da taxa de inscrição, são:
a) R$ 211,48 (duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos) para cargos de Nível Superior.
4.2. Será admitida a inscrição via internet, na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo VII deste Edital.
Inscrições até: 20/12/2024