SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 001/2025 – TAE/Unifesspa
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (Unifesspa), no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo decreto presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, seção 2, pg. 1, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.824, de 5 de junho de 2013, que criou a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o art. 2° do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “D” e “E” integrantes do plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação), em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (RJU), Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (estruturação dos Técnico-Administrativos em Educação), e com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (estabelece normas sobre concursos públicos dentre outros), o DECRETO Nº 9.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta), e a INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023 (disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014 no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional), torna pública a realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), mediante as condições estabelecidas neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas efetivas para cargos de níveis de classificação D (Nível Médio) e E (Nível Superior), integrantes do Plano de Carreira dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE), do quadro permanente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), discriminadas no Anexo I deste edital e com lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade, conveniência e determinação da Unifesspa.
1.1.1 O Concurso será regido por este Edital, executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), sob a supervisão da Comissão de Concurso Público, instituída pela Portaria nº 84/2024-Reitoria da Unifesspa.
1.1.2. Os trabalhos sob a supervisão da Fadesp encerrarão com o envio da lista de classificação final das pessoas candidatas classificadas à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) da Unifesspa.
1.1.3. O Ceps da Unifesspa e a Fadesp são responsáveis pela coordenação e publicação de editais, retificações e avisos referentes a este Concurso Público.
1.1.4. As convocações e nomeações das pessoas candidatas aprovadas serão de responsabilidade da Progep da Unifesspa.
1.1.5. A remuneração, exceto para o cargo de médico-veterinário, será composta de vencimento básico inicial no valor de: a) R$ 3.029,90 (três mil e vinte e nove reais, e noventa centavos) para os cargos com nível de classificação “D”; b) R$ 4.967,04 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) para os cargos com nível de classificação “E”.
9.6. Será admitida somente a inscrição online, no Portal da Fadesp (https://portalfadesp.org.br), solicitada a partir das 10h do primeiro dia e até às 17h do último dia do período de inscrições, previsto no Anexo III deste Edital.
9.6. Será admitida somente a inscrição online, no Portal da Fadesp (https://portalfadesp.org.br), solicitada a partir das 10h do primeiro dia e até às 17h do último dia do período de inscrições, previsto no Anexo III deste Edital.
Bibliotecário – 4 vagas