DITAL Nº 1/2022 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir, relativos aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).

1.4Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.5Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

2. DOS CARGOS

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Ensino Superior Completo:

Valor da inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco reais)

Remuneração inicial: a partir de R$ 12.455,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos, composta por vencimento básico, Gratificação Judiciária (GAJ) e sujeita ao acréscimo de parcelas variáveis (AQ, etc), além de benefícios, na forma especificada em regulamentação específica (Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2016, ATO CSJT.GP.SG nº 8, DE 1º de fevereiro de 2022,Resolução nº 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, Ato Conjunto n.3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013, Resolução Administrativa n. 6, de 27 de janeiro de 2022), enquanto perdurar a vigência dos respectivos atos normativos.

4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período das 10h do dia 04/07/2022 às 14h do dia 29/07/2022 (horário de Brasília) de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.

4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.

4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2022-de-abertura-de-inscricoes-412159964