TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 1/2022 – PRESIDÊNCIA/SEGOVE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1/2022

O Desembargador Gilson Soares Lemes Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais – TJMG, em observância ao disposto no art. 28, inciso XI, da Resolução do Tribunal
Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012, torna pública a abertura de Concurso Público para
Provimento de Vagas Existentes e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos Efetivos do
Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, nos
seguintes termos:

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O concurso será regido por este Edital e realizado sob a responsabilidade da Diretoria
Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, setor da Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes – EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora.
1.1.1 – Os procedimentos relativos à operacionalização do concurso ficarão a cargo do Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, endereço eletrônico www.ibfc.org.br, que poderá
ser contatado por meio do telefone (11) 4788.1430, no horário das 9h às 17h30min, e do e-mail
concurso@ibfc.org.br.
1.2 – Conforme disposto na Portaria nº 5.108/PR/2021, a Comissão Examinadora do concurso é
composta pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador
Tiago Pinto, que a presidirá, pelo Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, pela
Desembargadora Âmalin Aziz Sant’Ana e pela representante da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG, bacharela Paula Barreiros.
1.2.1 – Aplicam-se aos membros da Comissão Examinadora os motivos de impedimento e
suspeição previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil.
1.3 – A jornada de trabalho dos cargos/especialidades a que se refere o item 3 deste Edital é de
6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, nos termos da Resolução do TJMG nº
895, de 14 de agosto de 2019, à exceção dos cargos/especialidades sujeitos à jornada
reduzida, disciplinada pela Portaria Conjunta nº 76/2006.

2 – DAS VAGAS
2.1 – O concurso destina-se ao provimento de vagas existentes, por cargo/especialidade,
discriminadas por unidade, e à formação de cadastro de reserva para provimento de vagas que
vierem a surgir e que não forem preenchidas por remoção ou reversão, durante o prazo de
validade do certame, dos cargos efetivos de Oficial Judiciário, das especialidades de Assistente
Técnico de Controle Financeiro e de Oficial de Justiça, e de Analista Judiciário, das
especialidades de Administrador, de Analista de Tecnologia da Informação, de Analista
Judiciário, de Assistente Social, de Bibliotecário, de Contador, de Enfermeiro, de Engenheiro
Civil, de Engenheiro Eletricista, de Engenheiro Mecânico, de Médico, de Psicólogo e de Revisor
Judiciário.

Bibliotecário – Vencimento R$ 5.113,09

2 vagas

5 – DA INSCRIÇÃO
5.1 – A inscrição neste concurso será efetuada exclusivamente na forma descrita neste Edital.
5.2 – A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das regras do
concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem
como em eventuais comunicados ou instruções específicas para a realização do certame,
acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
5.3 – Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
5.4 – A inscrição será feita por cargo/especialidade/unidade, conforme especificado no Anexo IV.
5.4.1 – O candidato inscrito para um determinado cargo/especialidade/unidade, desde que a
unidade seja uma das comarcas do Estado de Minas Gerais, concorrerá às vagas por
cargo/especialidade/unidade e também concorrerá, em segundo plano, às vagas do mesmo
cargo/especialidade nas demais unidades pertencentes à mesma região, de acordo com a
divisão estabelecida no Anexo IV e, ainda, às vagas por cargo/especialidade/geral.
5.4.2 – O candidato inscrito para cargo/especialidade/unidade TJMG concorrerá, em segundo
plano, às vagas por cargo/especialidade/geral.
5.4.3 – O candidato inscrito para o cargo de Analista Judiciário, da especialidade Médico,
concorrerá às vagas destinadas à comarca-sede do Polo Regional de Saúde para a qual optar
quando da inscrição, nos termos do subitem 2.1.1 e, em segundo plano, às vagas do mesmo
cargo/especialidade destinadas às outras comarcas-sede do Polo Regional de Saúde, previstos
no Anexo I da Resolução nº 510, de 19 de outubro de 2006.
5.4.4 – A unidade e a comarca-sede do Polo Regional de Saúde, constantes no Anexo IV do
Edital, referem-se ao local de lotação do candidato e não se confundem com o local de
realização das provas estabelecido no subitem 14.3.
5.5 – É facultado ao candidato concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade de nível médio de escolaridade e outro de nível superior de escolaridade, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia, mas em horários distintos.
5.5.1 – Fica vedado ao candidato concorrer para mais de um cargo/especialidade de mesmo
nível de escolaridade.
5.5.2 – Havendo mais de uma inscrição paga para cargos de mesmo nível de escolaridade,
prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes, restando
desconsideradas as demais inscrições realizadas, mesmo que para cargos/especialidades
diferentes.
5.6 – O valor da inscrição para o concurso é de:
a) – R$ 90,00 (noventa reais), para cargos de nível médio de escolaridade;
b) – R$ 100,00 (cem reais), para cargos de nível superior de escolaridade.
5.7 – As inscrições no concurso público serão efetuadas exclusivamente pela internet, de acordo
com o subitem 5.8, no período de 10h do dia 30 de agosto de 2022 às 23h59min do dia 29
de setembro de 2022.