A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o seu quadro de pessoal, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES HILDON DE LIMA CHAVES Prefeito EDGAR NILO TONIAL Vice-Prefeito BASÍLIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário Geral de Governo EDNEY DA SILVA PEREIRA Gerente da Divisão do Diário Oficial MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÕES
RECEBIMENTOS DE MATÉRIAS: Diariamente, 08h00min às 12h00min de 2a a 6a feira. das OBSERVAÇÃO: As matérias para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Velho, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de transmissão eletrônica para o e-mail do diário, sendo necessário para sua confirmação, o envio de Ofício endereçado ao Diário Oficial, devidamente assinado pelo solicitante.
DO TEXTO: A revisão de textos é de inteira responsabilidade do órgão/cliente emitente. PUBLICAÇÃO: As matérias a serem publicadas deverão ser transmitidas, impreterivelmente até as 12h do dia previsto para sua efetiva publicação.
RECLAMAÇÃO: Deverá ser encaminhada por escrito ao Responsável pelo Diário Oficial do Município de Porto Velho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a sua publicação. Adm inistração: Palácio Tancredo Neves – Rua Dom Pedro II, 826 – Centro CEP: 76.801-066 Tel.: (69) 3901-3001
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda a Sexta Feira das 08:00 às 14:00 horas
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.ibade.org.br.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município de Porto Velho, na imprensa local e nos sites www.portovelho.ro.gov.br e www.ibade.org.br.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Complementar Municipal n° 385/2010 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.
1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e vencimentos são os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
1.12. A descrição sumária dos cargos consta no ANEXO IV.
1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.ibade.org.br para consulta e impressão.
__ 4. DAS INSCRIÇÕES__________________________
4.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
4.1.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo.
4.1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições do cargo.
4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.ibade.org.br. no prazo estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.
4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de cargo e localização da vaga. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
Cargo: Especialista em Educação – Bibliotecário Graduação em Biblioteconomia e Registro no Conselho de Classe.
Carga horária: 30h
Localização da vaga: Porto Velho
Total de vagas: 01
Salário: R$ 1.851,30