ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS HUMANOS E DO PATRIMÔNIO
EDITAL Nº 01/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Município de Marechal Deodoro e no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 04/10/2022.
O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Marechal Deodoro, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Constituição do Estado de Alagoas; da Lei Municipal nº 1.395, de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Deodoro, sua composição, cargos, atribuições e dá outras providências; da Lei Municipal nº 1.404, de 17 de novembro de 2021, que estabelece requisitos mínimos e atribuições dos cargos; da Lei Municipal n° 1.286, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos – COPEVE/UFAL, cabendo ao Município de Marechal Deodoro efetuar a homologação, a convocação e a nomeação dos candidatos aprovados.
O presente concurso público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria Municipal nº 753, de 15 de agosto de 2022.
O concurso público será realizado em uma única etapa, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Analista de Controle Interno, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro de Trânsito, Farmacêutico, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Trânsito, Auxiliar de Consultório Dentário, Intérprete de Libras, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Topógrafo, Calceteiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Motorista, Pedreiro, Pintor e Soldador. Para os cargos de Procurador Municipal, Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Música e Professor de Português, o certame se dará em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório. Para o cargo de Guarda Civil o certame se dará, em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório.
Os candidatos aprovados neste concurso público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Edital e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste certame.
Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão do Concurso, instituída pela Portaria Municipal nº 753, de 15 de agosto de 2022, a ser entregue e protocolada na sede da FUNDEPES, situada na Rua Ministro Salgado Filho, nº78, Pitanguinha, CEP 57052- 140, Maceió/AL, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, contados da publicação do Edital no Diário Oficial do Município de Marechal Deodoro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão.
O impugnante deverá, necessariamente, indicar os subitens que serão objeto de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela Comissão do Concurso. Na impugnação, o candidato deverá identificar o seu e-mail, através do qual será encaminhada a resposta da Comissão do Concurso.
Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.
Serão indeferidos pedidos de impugnação não fundamentados ou que forem apresentados sem a observância do procedimento de protocolo ou fora do prazo estabelecido no subitem 1.5.
A Comissão do Concurso Público, no prazo de 7 (sete) dias úteis, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial do Município de Marechal Deodoro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local (Estado de Alagoas).
O cronograma previsto neste Edital discriminado no Anexo III poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da FUNDEPES, da COPEVE/UFAL e/ou do Município de Marechal Deodoro, ou diante de eventuais imprevistos, de ordem pública.
Eventuais dúvidas de candidatos deverão ser direcionadas à Unidade de Concursos da FUNDEPES, para o e-mail: candidatos@fundepes.br ou pelo
contato telefônico (82) 2122-5327, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
Bibliotecário – 2 vagas – 40 horas semanais – Remuneração R$ 2.800,00
INSCRIÇÕES
Procedimentos para realização e confirmação da inscrição.
As inscrições para o concurso público serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema, a ser solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste Edital.
No período especificado no subitem 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no concurso público são os seguintes:
no caso de o candidato não ter cadastro no site da COPEVE/UFAL, deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema; após a realização do cadastro, o candidato deverá fazer sua inscrição preenchendo o Requerimento de Inscrição online existente no endereço
eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema, e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela do sistema de inscrição.
EVENTO DATAS PROVÁVEIS
Publicação do Edital 04/10/2022
Inscrições 11/10/2022 a 18/11/2022
Pagamento da taxa de inscrição 11/10/2022 a 25/11/2022
Autenticação de documentos para pedidos de isenção da taxa de inscrição por servidores do Município de Marechal Deodoro 05/10/2022 a 07/10/2022
Envio de requerimento e documentação de isenção da taxa de inscrição 11/10/2022 a 14/10/2022
Resultado preliminar das solicitações de isenção de taxa de inscrição 03/11/2022
Recurso contra resultado preliminar das solicitações de isenção de taxa de inscrição 04/11/2022 a 06/11/2022
Resultado final das solicitações de isenção de taxa de inscrição 22/11/2022
Envio de requerimento e de documentação para uso de nome social 11/10/2022 a 25/11/2022
Envio de requerimento e documentação de atendimento especial para Provas Objetivas 11/10/2022 a 03/02/2023
Resultado preliminar de requerimentos de atendimento especial para Provas Objetivas 02/03/2023
Recurso contra o resultado preliminar de requerimentos de atendimento especial para Provas Objetivas 03/03/2023 a 05/03/2023
Resultado final de requerimentos de atendimento especial para Provas Objetivas 10/03/2023
Divulgação dos locais de aplicação das Provas Objetivas (Cartão de Inscrição) 11/04/2023
Aplicação da Provas Objetivas 16/04/2023
Gabarito preliminar das Provas Objetivas 19/04/2023
Recurso contra o gabarito preliminar das Provas Objetivas 20/04/2023 a 22/04/2023
Resultado final das Provas Objetivas para os cargos de Procurador Municipal, Professor e Guarda Civil 24/05/2023
Edital de Convocação para as Provas de Títulos para os cargos de Procurador Municipal e Professor 24/05/2023
Edital de Convocação para Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil 24/05/2023
Autenticação de documentos para a Prova de Títulos por servidores do Município de Marechal Deodoro 25/05/2023 e 26/05/2023
Envio de Títulos para os cargos de Procurador Municipal e Professor 31/05/2023 a 02/06/2023
Realização do Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil 04/06/2023
Resultado preliminar do Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil 19/06/2023
Recursos contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil 20/06/2023 a 22/06/2023
Resultado preliminar da Prova de Títulos para os cargos de Procurador Municipal e Professor 03/07/2023
Recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos para os cargos de Procurador Municipal e Professor 04/07/2023 a 06/07/2023
Resultado final do Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil 21/07/2023
Resultado final da Prova de Títulos para os cargos de Procurador Municipal e Professor 21/07/2023
Resultado final do concurso público para todos os cargos 21/07/2023