EDITAL Nº 49, DE 30 de Março de 2020
“ABRE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 PARA DIVERSOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL.” O MUNICÍPIO DE IVOTI/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, cadastrada sob o CNPJ nº 88.254.909/0001-17, com sede à Avenida Presidente Lucena, nº 3527, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Martin Cesar Kalkmann, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes.
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A divulgação oficial dos editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á nos sites da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e da Prefeitura Municipal: www.ivoti.rs.gov.br, e no Mural da Prefeitura Municipal de Ivoti – RS. Também, em caráter informativo, na forma de extratos, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul.
1.2. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.
1.3. Este certame seguirá as orientações contidas no Decreto Municipal nº 079/2001 e suas respectivas alterações, que regulamentam a execução de Concursos e Seleções Públicas em âmbito municipal.
CAPÍTULO II – DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1. O Concurso Público se destina ao provimento dos cargos públicos e formação de cadastro reserva, de acordo com o quadro demonstrativo a seguir, e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame, conforme a conveniência do Município.
2.2. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas o direito subjetivo à nomeação segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
Cargo: Bibliotecário
Cadastro Reserva
a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível Superior completo;
c) Habilitação: Biblioteconomia.
30h semanais
Vencimento básico – Dezembro 2019 – R$ 2.784,18
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES
4.1. Para realizar inscrição, o candidato deverá preencher formulário específico, exclusivamente através da internet, que deverá ser acessado por meio de computador provido de sistema operacional e navegador de internet, através do endereço eletrônico www.legalleconcursos.com.br, no período especificado no Cronograma de Execução.
4.2. No site, o candidato deverá selecionar a opção Inscrições Abertas, escolher a opção Concurso Público – Ivoti/RS, e, na opção Inscreva-se, preencher todo o formulário de inscrição.
4.3. No final da operação, o candidato deverá conferir os dados, aguardar e confirmar a inscrição para que o sistema gere o Comprovante de Inscrição e o Boleto Bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul. Este último deve ser impresso pelo candidato, que deverá efetuar o seu pagamento impreterivelmente até às 18 (dezoito) horas do próximo dia útil posterior ao término das inscrições.
4.3.1. O comprovante emitido após a inscrição somente terá valor probatório acompanhado do boleto bancário e do respectivo comprovante de pagamento.
4.3.2. O boleto bancário deverá ser pago, preferencialmente, no banco emissor do título.
4.4. Para realizar inscrição, o candidato deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedido igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988. O candidato deve observar os itens a seguir, referentes à inscrição:
4.4.1. Verificar se possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição descritos neste Edital.
4.4.2. Efetuar o pagamento da inscrição através do boleto bancário gerado no ato da inscrição.
4.5. A Prefeitura Municipal e a Legalle Concursos não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, se o candidato não comprovar com a documentação necessária o pagamento da taxa de inscrição ou se ocorrer o preenchimento incorreto da ficha de inscrição, e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem que a Prefeitura Municipal transfira os dados dos candidatos para a Legalle Concursos.
4.6. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assumirá inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como estará ciente das exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento, ficando, desde já, cientificado de que informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.
4.6.1. O candidato deve estar atento, principalmente, para o preenchimento correto do campo destinado à data de nascimento, por esta ser usada como critério de desempate, quando for o caso.
4.6.2. Não serão considerados os pedidos de inscrição via internet que não forem concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.
4.7. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). MUNICÍPIO DE IVOTI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
4.7.1. Será indeferida do Concurso Público a inscrição do candidato que realizá-la com o CPF de terceiro.
4.8. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.
4.9. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.
4.10. O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.
4.10.1. A opção de cargo não poderá ser trocada após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
4.10.2. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, bem como pagar nova taxa de inscrição.
4.11. O candidato deverá identificar claramente na ficha de inscrição o nome do cargo para o qual deseja concorrer, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.