ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS (PMBC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL E PARA O INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EDITAL Nº 1 – PMBC/SE, DE 15 DE ABRIL DE 2020
O Secretário Municipal de Administração, tendo em vista o disposto na Lei nº 979, de 5 de
fevereiro de 2020, na Lei Complementar nº 004, de 10 de março de 2011, na Lei Complementar nº 005, de 10 de março de 2020, na Lei Complementar nº 006, de 10 de março de 2020, na Lei Complementar nº 009, de 8 de abril de 2020, e na Portaria nº 091, de 8 de abril de 2020, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental e para o ingresso no curso de formação da guarda civil municipal do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo 41: Guarda Civil Municipal; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
1.2.1 Os candidatos ao cargo 41: Guarda Civil Municipal aprovados no concurso iniciarão a carreira como aluno no curso de formação da Guarda Civil Municipal,de responsabilidade da PMBC.
1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, o teste de aptidão física, somente para o cargo 41: GuardaMunicipal, e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência serão realizadas no município de Barra dos Coqueiros/SE.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Barra dos Coqueiros/SE, conforme a Lei Complementar nº 004, de 10 de março de 2011.
1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_barra_coqueiros_20_se, em link
específico, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
1.5.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cebraspe, caso não seja cadastrado.
1.5.3 Os pedidos de impugnação, protocolados e instruídos pelo Cebraspe, serão julgados pela PMBC em conjunto com o Cebraspe.
1.5.4 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação.
1.5.5 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação.
1.5.6 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_barra_coqueiros_20_se, na data provável estabelecida no 2
cronograma constante do Anexo I deste edital.

Período de impugnação do edital de abertura 17/4/2020 a 22/4/2020

Divulgação das respostas às impugnações 15/5/2020

Período de inscrições 18/5/2020 a 16/6/2020 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Período de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição 18/5/2020 a 16/6/2020
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema 17/6/2020 e 18/6/2020

Disponibilização do link para a verificação do deferimento da solicitação de isenção de taxa
26/6/2020

Disponibilização do link com prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa 29/6/2020 e 30/6/2020

Disponibilização do link para a verificação do deferimento da solicitação de isenção de taxa, após recursos 10/7/2020

1 vaga para Bibliotecário + CR

30 horas semanais

Salário R$ 2.528,90