EDITAL Nº 7 DE 31 DE MARÇO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

O Reitor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, Lei nº 12.990 de 09/06/2014, o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, o Decreto nº 9.508 de 24/09/2018, o Processo Administrativo na UNIFAP nº 23125.014562/2019-48, bem como mediante as condições estabelecidas neste edital, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do Concurso Público para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro de pessoal desta Universidade.

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1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso destina-se a preencher vagas para cargos de níveis de classificação D e E, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Amapá.

1.2. O concurso será regido por este edital e seus anexos, será executado pelo Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC/UNIFAP), sob a supervisão da Comissão de Operacionalização do Concurso Público instituída pela Portaria nº 192/2020 – UNIFAP e suas alterações.

1.3. Os requisitos básicos para investidura nos cargos ofertados e a descrição sumária das atividades constarão no Anexo I deste edital e os conteúdos programáticos das provas constarão no Anexo II.

1.4. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá de provas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

1.5. Se houver indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.6. Haverá Reserva de Vagas para pessoas com deficiência de, no mínimo 5% e de no máximo 20% das vagas por cargo/campus, desde que estejam previstas cinco ou mais vagas. Caso determinado cargo preveja menos de cinco vagas, no eventual surgimento de uma quinta vaga, esta será reservada à pessoa com deficiência.

1.7. Haverá reserva de vagas para os negros, de 20% das vagas por cargo/campus, desde que estejam previstas três ou mais vagas. Caso determinado cargo preveja menos de três vagas, no eventual surgimento de uma terceira vaga, esta será reservada ao candidato negro.

1.8. As nomeações dos/as candidatos/as aprovados/as serão de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFAP, podendo aquela baixar atos complementares e necessários à nomeação dos/as aprovados/as.

1.9. O endereço para todos os atos relativos a este concurso é Departamento de Processos Seletivos e Concursos – DEPSEC, localizado na Universidade Federal do Amapá, Campus Marco Zero do Equador, na cidade de Macapá-AP, no Bairro Universidade, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, s/n, km 02, CEP 68.903-419, nos horários das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.

1.10. Os horários estipulados para o cumprimento das atividades descritas neste edital seguem o horário oficial de Macapá/AP.

2. DOS VENCIMENTOS, CARGOS, VAGAS E LOCAL DE LOTAÇÃO

2.1. Os vencimentos básicos iniciais, cargos, vagas e local de lotação constam na Tabela 1 a seguir:

Tabela 1 – Cargos, nível de classificação, vencimento básico, lotação por campus, carga horária da jornada de trabalho e respectivo quantitativo de vagas.

5. DA INSCRIÇÃO, ISENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1. Antes de efetuar sua inscrição, o/a candidato/a deverá ler este edital na íntegra, juntamente com seus anexos e atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso e aceitar todas as condições nele estabelecidas.

5.2. Só serão admitidas inscrições via internet, solicitadas no período entre 09:00 horas do dia 11 de abril de 2022 e 23:59 horas do dia 04 de maio de 2022, no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/.

5.3. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a, dispondo a UNIFAP do direito de eliminar do concurso público aquele/a que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

5.4. A inscrição do/a candidato/a implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em eventuais normas, orientações e publicações posteriores, postadas no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/.

5.5. No momento da inscrição, o/a candidato/a deverá optar pelo cargo/lotação a que deseja concorrer.

5.6 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

7. DA APLICAÇÃO DA PROVA

7.1. A prova será aplicada nas cidades de Macapá-AP, para todos os cargos e níveis (D e E), na data de 29 de maio de 2022, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

7.2. A prova objetiva, para todos os níveis de classificação, consistirá em 60 (sessenta) questões de múltipla escolha. A pontuação máxima, para todos os níveis de classificação, será de 60 (sessenta) pontos.

7.3. Para cada questão da prova objetiva haverá 05 (cinco) alternativas, identificadas por (A), (B), (C), (D) e (E). Apenas uma delas responde corretamente ao enunciado da questão e será considerada correta no gabarito.

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-7-de-31-de-marco-de-2022-390202409