CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de São José dos Campos, designada pela Portaria nº 29/2023, alterada pela Portaria nº 156/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei Complementar Municipal nº 56, de 24 de julho de 1992, e do Ato da Mesa nº 7, de 29 de março de 2021, faz saber que estarão abertas as inscrições para Concurso Público, regido por este Edital, para provimento dos cargos constantes do item 1.2. do Capítulo 1 – DOS CARGOS, sob
organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.
1.1. Este Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos constantes do item 1.2., com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
1.2. Os cargos, o total de vagas, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), os vencimentos, a jornada semanal de trabalho e os requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue:
| Cargo | Total Vagas | Vencimento | Carga Horária | Requisitos Exigidos |
| Arquivista | 1 | R$ 7.380,03 | 40 h | Curso Superior completo em Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação |
1.3. A Câmara Municipal de São José dos Campos oferece os seguintes benefícios:
a) auxílio para alimentação – Programa de Alimentação do Servidor (Lei nº 4.580/1994);
b) vale-transporte (Lei nº 3.109/1986);
c) reembolso parcial de plano de saúde (Lei nº 8.974/2013);
d) reembolso parcial para graduação e pós-graduação (Programa para Desenvolvimento do
Servidor Municipal – Lei Complementar nº 626/2019); e
e) gratificação para filhos menores (Lei nº 5.506/1999).
1.4. O candidato nomeado prestará serviços nos equipamentos e unidades administrativas da Câmara Municipal de São José dos Campos, dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e/ou feriados.
1.5. O regime de trabalho será regido pelo Estatuto do Servidor Municipal – Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, pela Resolução nº 06, de 24 de outubro de 2013, e pela Resolução nº 04, de 1º de julho de 2021.
1.6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I.
A inscrição deverá ser efetuada das 10h de 19.09.2023 às 23h59min de 18.10.2023,
exclusivamente pela internet no site www.vunesp.com.br.
3.1.1. Não será permitida inscrição em desacordo com o estabelecido neste Edital.