EDITAL Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – IFBA, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 23 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2019 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME, Resolução nº 17 do IFBA, de 09 de agosto de 2019, Resolução CONSUP/IFBA nº 24, de 8 de setembro de 2021, demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas para provimento de 125 (cento e vinte e cinco) vagas para o provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do Quadro de Pessoal Permanente do IFBA, nas condições previstas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação CEFETMINAS, sob a supervisão da Comissão do Concurso do IFBA, designada pela Portaria IFBA N. 1.314, de 19 de abril de 2022, obedecidas às normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente.

1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

1.3. Prova Objetiva, valendo até 120 (cento e vinte) pontos para os Cargos Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Tecnologia da Informação e Técnico de Laboratório/Informática, e até 100 (cem) pontos para os demais cargos, de caráter classificatório e eliminatório;

1.4. Prova Escrita de cunho dissertativo, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e eliminatório.

1.5. Os seguintes documentos são complementares a este Edital:

A. ANEXO I A – Descrição sumária do cargo e Conteúdo programático da prova objetiva;

B. ANEXO I B – Referências bibliográficas para a Prova Escrita Dissertativa;

C. ANEXO II – Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD)

1.6. É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

1.7. A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico.

1.8. A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio eletrônico.

1.9. Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFBA, de acordo com o Quadro I deste edital, e tem prazo de validade de 2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFBA.

1.10. As nomeações para ocupar as vagas contidas no Quadro I serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFBA, dentro do prazo de validade do concurso.

1.11. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).

2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DOS REGIMES DE TRABALHO, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E DAS VAGAS

2.1. O nome do cargo, o regime de trabalho, a habilitação exigida, as vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas destinadas às pessoas com deficiência – PcD e as vagas destinadas às pessoas pretas ou pardas – PPP, são os estabelecidos no Quadro I a seguir:

Taxa de Inscrição: R$ 120,00

Remuneração:

2.2.2. Além da remuneração acima e do auxílio-alimentação, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio transporte, auxílio pré-escolar, assistência à saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros de acordo com a legislação em vigor.

2.2.3. Será instituído incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, desde que apresente certificado ou diploma.

6. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1. O concurso público do IFBA será desenvolvido oficialmente e exclusivamente no Sistema de Inscrições da Fundação CEFETMINAS, cujo acesso é conferido pela página da organizadora, no endereço eletrônico: https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, onde ocorrerão as seguintes ações:

A. Publicação de documentos e comunicados;

B. Realização de inscrição;

C. Solicitação de isenção da taxa de inscrição;

D. Solicitação de condições especiais para realização das provas;

E. Direcionamento para geração da GRU (Guia de Arrecadação da União) para pagamento da taxa de inscrição;

F. Publicação de convocações e resultados;

G. Interposição de recursos

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-3-de-19-de-agosto-de-2022-424721464