EDITAL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA
Programa de Apoio à Pesquisa – Iniciação Científica FBN/2022 (PAP – IC). Processo FBN 01430.000080/2022-10.
O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto 8.297 de 15 de agosto de 2014, e com fulcro nas disposições em vigor da Lei nº 8.666/1993, a Portaria MINC nº 29/2009 e nas demais disposições legais aplicáveis, abre inscrições para concessão de bolsas para desenvolvimento de pesquisas de iniciação científica, cumprindo a missão institucional desta Fundação de promover a produção e a disseminação do conhecimento e a preservação da memória da cultura brasileira.
OBJETO:
1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de graduandos para concessão de bolsas de iniciação científica. Os bolsistas selecionados trabalharão em projetos de pesquisa em desenvolvimento na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), sob supervisão de pesquisa dores da instituição, com o intuito de incentivar a produção de trabalhos originais, desenvolvidos a partir de pesquisa nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional.
1.2 A Fundação Biblioteca Nacional poderá conceder, através do Programa de Apoio à Pesquisa – Iniciação Científica (PAPIC), bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por um período de até 1 (um) ano para graduandos brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil.
1.2.1. As bolsas estão previstas com a seguinte configuração: bolsas para graduandos (matriculados como alunos regulares em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, no Estado do Rio de Janeiro), no valor unitário de R$ 6.000,00 (seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R $ 500,00 (quinhentos e cinquenta reais).
1.2.2. Os números totais de bolsas dependerão da demanda e da avaliação das propostas apresentadas.
1.3. Poderão ser inscritos graduandos com interesse nas pesquisas em desenvolvimento na Fundação Biblioteca Nacional, listadas no item
1.4. 1.4 A oferta de vagas ocorre em função das pesquisas em desenvolvimento na instituição. Na seleção de 2022, as vagas estão disponíveis para as seguintes Áreas de Interesse (ver Anexo V para ementas completas):
1.4.1 Iniciação Científica no projeto “Preservação do patrimônio documental através da Microfilmagem”. Perfil pretendido: estudante de Biblioteconomia ou Ciência da Informação.
1.4.2 Iniciação Científica no projeto “Estudo de usuário: o caso da Hemeroteca Digital como fonte de pesquisa nas dissertações em História desenvolvidas durante a pandemia”. Perfil pretendido: estudante de Biblioteconomia ou Ciência da Informação.
1.4.3 Iniciação Científica no projeto “Acervo de História Oral da Fundação Biblioteca Nacional (AHO-FBN) “. Perfil pretendido: estudante História ou Memória Social que possa auxiliar na pesquisa necessária à montagem dos roteiros, bem como nos demais trabalhos relacionados à produção e à transcrição das entrevistas.
1.5 As Áreas de Interesse acima estão em ordem de prioridade no tocante à distribuição de vagas mediante os recursos existentes.
1.6. Ao serem inscritas, as submissões deverão deixar claro o enquadramento nas Áreas de Interesse definidas no item 1.4 e indicar a subárea disciplinar, com o respectivo código conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq (ver Anexo I): http://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabelaAreasdoConhecimento.pdf/d192f
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor dos recursos, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destina-se às despesas do Programa de Apoio à Pesquisa – Iniciação Científica FBN/2022, inscrito no Programa 20ZF – promoção e fomento à cultura brasileira, Programa de Trabalho 13.392.5025.20ZF.0001.
A concessão das bolsas de Iniciação Científica ocorrerá durante a vigência do edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.
As inscrições classificadas poderão ser contempladas posteriormente em caso de disponibilidade de recursos, a critério da Fundação Biblioteca Nacional.
A primeira vaga disponível será destinada ao projeto do item 1.4.1; a segunda ao projeto do item 1.4.2, caso haja recursos suplementares; e a terceira ao projeto 1.4.3, caso haja recursos suplementares.
A convocação respeitará as pontuações mais altas dentro de cada Área de Interesse.
PRAZO DE VIGÊNCIA:
Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca Nacional, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor.
As bolsas concedidas aos selecionados terão a duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato de concessão da bolsa entre a Fundação Biblioteca Nacional e o beneficiário. Não há direito à prorrogação, salvo nos casos de maternidade e de adoção, nos termos da Lei nº 13.536 de 15 de dezembro de 2017. Não serão aceitas inscrições realizadas em data posterior ao dia 23/12/2022.
LUIZ CARLOS RAMIRO JUNIOR