Resolução CFB 159/2015

O Conselho Federal de Biblioteconomia
RESOLVE

Art.1º Fixar os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, pelos profissionais e pessoas jurídicas, para o exercício de 2016, da seguinte forma:

a) Profissional: R$ 406,41.

b) Pessoa Jurídica, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme Art. 6º, III, da Lei Nº 12.514/2011.referida Lei:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES
1 Até 50.000,00 R$ 616,61
2 De 50.001,00 a 200.000,00 R$ 1.379,74
3 De 200.001,00 a 500.000,00 R$ 1.847,50
4 De 500.001,00 a 1.000.000,00 R$ 2.462,95
5 De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 R$ 3.078,40
6 De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 R$ 3.695,00
7 Acima de 10.000.001,00 R$ 4.925,90

§ 1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

I – 15%(quinze por cento), se pago até 31/01/2016; (R$ 345,45)
II – 10% (dez por cento), se pago até 28/02/2016; (R$ 365,77)
III – 5% (cinco por cento), se pago até 31/03/2016. (R$ 386,09)

Integra no D.O.U Seção 1, pág. 172 de 09/09/2015