EDITAL Nº 1/DAGES/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Abertura de Inscrições e Realização de Processo Seletivo Simplificado Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva Para Estágio Remunerado de Nível Médio Regular, Técnico e Superior Nas Unidades da Funai, Nos Termos da Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008, e da Instrução Normativa Sedgg/Sgp/Me nº 213, de 17 de Dezembro de 2019, A Ser Realizado Pela Empresa Mais Estágios.
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, por intermédio da empresa MAIS ESTÁGIOS, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio supervisionado remunerado não obrigatório nas unidades da FUNAI, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019 mediante as condições estabelecidas neste Edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante o período de validade do certame, para estudantes que estiverem matriculados nos cursos e nos semestres elencados nos quadros constantes no Anexo III deste edital. O estágio de estudantes de níveis Médio, Médio Técnico e Superior, a ser desenvolvido no âmbito das unidades da FUNAI, visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem dos alunos vinculados a instituições públicas e privadas, constituindo se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.
1.2. As inscrições para Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio supervisionado remunerado não obrigatório na FUNAI estarão abertas conforme Cronograma disposto no Anexo I deste Edital, para preenchimento de vagas conforme demanda nas unidades da FUNAI situadas nas localidades e cursos respectivos relacionados no Anexo IV, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, a ser realizado por intermédio da empresa MAIS ESTÁGIOS.
2. DOS REQUISITOS MÍNIMOS
2.1. Poderão participar do Processo Seletivo estudantes com matrícula e frequência regular em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) de nível Médio e Superior, ofertados por instituições de ensino públicas ou privadas.
2.2. Estão incluídos nos cursos de nível Médio, Médio Técnico e Superior aqueles considerados como Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
2.3. Para participar do processo seletivo, o(a) estudante interessado(a) deve atender às seguintes exigências:
a) ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 06 (seis) meses, quando da convocação;
b) estar matriculado e frequentando efetivamente os cursos de nível médio, médio técnico ou superior em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC (verificar os cursos e localidades constantes no Anexo IV);
c) não estar cursando o último semestre/ano do ensino Médio, Médio Técnico ou Superior, quando da convocação;
d) ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos no ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio – TCE, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);
e) ser brasileiro ou estrangeiro, observando este último o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável;
f) estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar, quando aplicável;
g) não estar prestando estágio em entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou na iniciativa privada; e
h) não possuir histórico de realização de estágio na FUNAI por período equivalente a 02 anos.
2.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar a publicação de todos os comunicados referentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no site da MAIS ESTÁGIOS www.maisestagios.com.br. As convocações serão realizadas pelos dados informados no ato da inscrição que são de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a).
3. DAS CONDIÇÕES, REMUNERAÇÃO E JORNADA DO ESTÁGIO
3.1. Para estagiários de Ensino Superior: jornada de 4h diárias e 20h semanais, modalidade presencial, e terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).
3.2. Para estagiários de Ensino Médio ou Médio Técnico: jornada de 4h diárias e 20h semanais, modalidade presencial, e terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos).
3.3. Auxílio Transporte: O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, na proporção de dia útil de estágio, no valor de R$10,00 (dez reais).
3.4. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estagiário e a FUNAI, encerrando-se toda e quaisquer relações tão logo cumprido o estágio.
3.5. O período de estágio inicial é de 06 (seis) meses, prorrogável e limitado a no máximo 02 (dois) anos, exceto para os portadores de necessidades especiais, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008.
5.1. Antes de efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e as inscrições só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme os quadros em anexo neste Edital. As inscrições serão realizadas de forma gratuita e exclusivamente no site da MAIS ESTÁGIOS.
5.2. As Inscrições serão realizadas, a partir das 00:00h (horário de Brasília) do dia 09 de dezembro de 2024 até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2025, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
5.2.1. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o (a) candidato(a) deverá acessar o site da MAIS ESTÁGIOS: www.maisestagios.com.br e selecionar a opção “VAGAS” e localizar o processo seletivo em questão “FUNAI – PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO”- abrindo a página deste processo seletivo o candidato deverá clicar no item ” Tenho interesse na vaga” – logo abaixo do título do processo seletivo – o candidato realizará sua inscrição no sistema criando um login com senha.
| Local | Arquivologia | Biblioteconomia | Museologia |
| DF – Brasília | X | X | |
| Go – Goiânia | X | ||
| MT – Cuiabá | X | X | |
| RJ – Rio de Janeiro | X | X | X |
Edital completo em: