EDITAL Nº 1, de 4 de dezembro de 2024
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se a formação de cadastro reserva, relativos aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Polo de classificação constam do Anexo I deste Edital.
1.7 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo II deste Edital.
1.8 O Conteúdo Programático consta do Anexo III deste Edital.
1.9 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo V deste Edital.
1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir.
ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO:
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
Remuneração inicial: R$ 13.994,78 (treze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)
A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa – GAE, no valor de R$ 2.040,91 (dois mil, quarenta reais e noventa e um centavos).
Arquivista – Cadastro Reserva
Bibliotecário – Cadastro Reserva
4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 09/12/2024 às 23h59 do dia 20/01/2025 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.
4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.
4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site (www.concursosfcc.com.br).
4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
Edital completo em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-4-de-dezembro-de-2024-599904555