ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024
EDITAL N° 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, cadastrada sob o CNPJ nº 88.138.292/0001-74, com sede à Rua Amaro Souto, nº 2203, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vilmar de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e emendas, e a Lei Municipal nº 1.685/1994 e suas alterações, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Legalle Concursos e pela Comissão do Concurso.
1.2. A seleção para os cargos presentes nesse edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade da Legalle Concursos: a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro e Tratorista; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professor e Pedagogo.
1.3. As Provas Teórico-Objetiva e Prática serão realizadas na cidade de Rosário do Sul/RS. a) Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade, as provas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal nº 1.685/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais); à Lei Municipal nº 2.160/2000 (Plano de Carreira do Quadro Geral); à Lei Municipal n° 2.592/2006 (Plano de Carreira do Magistério); e em conformidade com a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e aos demais dispositivos legais aplicáveis.
2. DOS CARGOS
2.1. Os cargos que fazem parte do presente Concurso Público constam na Tabela abaixo:
| Cargo | Vaga | C. H Semanal | Vencimento |
| Arquivista | CR | 40 h | R$ 5.666,53 |
| Bibliotecário | CR | 40 h | R$ 5.666,53 |
DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
4.1. Os valores da taxa de inscrição, são:
a) R$ 120,00 (cento e vinte reais) para cargos de Nível Superior.
4.2. Será admitida a inscrição via internet, na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo V deste Edital.
Edital completo em: