EDITAL Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS

DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6/4/2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12/7/2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3/8/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de TECNOLOGISTA da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de acordo com o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST, visando o preenchimento de 8 vagas, conforme disposto no Anexo I deste Edital.

1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2019.

1.2.1. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do §2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para pretos ou pardos, com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

2. DO CONCURSO

2.1 O concurso público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto ACCESS e compreenderá:

a) Etapa 1: prova escrita objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Etapa 2: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Etapa 3: análise do currículo e apreciação dos títulos, de caráter classificatório.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.2. A inscrição no presente Concurso Público poderá ser efetuada entre os dias 08 de janeiro de 2024 e 15 de fevereiro de 2024, das 10h do primeiro dia até às 23h59 do último dia, exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no site do Instituto ACCESS, endereço eletrônico www.access.org.br, não sendo aceitos outros meios de inscrição.

6.8. A taxa de inscrição é de R$100,00 (cem reais).

Perfil 6:

Código da Vaga: TEC – 006

Cargo: Tecnologista

Classe/Padrão: Júnior – I

Área de atuação: Documentação e Arquivo

Número de vagas: 1 (uma) para preto ou pardo

Quantidade máxima de candidatos aprovados: 6 (seis)

Pré-requisitos: Profissional portador de diploma de bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, e devidamente registrado nos órgãos de classe competentes quando da investidura no cargo, de acordo com a legislação em vigor.

QUADRO 1: Valores da remuneração sem a retribuição por titulação.

QUADRO 2: Valores da retribuição por titulação.

Edital completo em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2-de-9-de-outubro-de-2023-*-534990301