GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UEMG Nº 10/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República de 1988,
baseada na Lei nº 23.750/2020, no Decreto nº 48.097/2020, nas autorizações já
concedidas pelo Comitê de Orçamento e Finanças, bem como nas concedidas
através do Ofício Cofin n° 0821/2022, Ofício COF 05/2019, e considerando a
necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a realização
de Processo Seletivo Simplificado – PSS – objetivando contratação temporária de
Técnico Universitário e Analista Universitário para a Reitoria e Unidades de Belo
Horizonte, pela Universidade do Estado de Minas Gerais.
- Disposições Preliminares
1.1 Este edital e a legislação aplicável regem as regras para contratação por tempo
determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público da UEMG,
compreendendo o recrutamento, a seleção, a contratação e a dispensa de
profissionais contratados.
1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para
o preenchimento 29 (vinte nove) vagas, sendo 21 (vinte e um) de Analista
Universitário e 08 (oito) de Técnico Universitário, especificadas conforme Anexo I
deste Edital, para suprir necessidade excepcional de serviço que não possa ser
atendida nos termos do disposto no art. 96 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
conforme inciso VI do art. 3º da Lei nº 23.750/2020 e inciso VI do art. 2º do Decreto
nº 48.097/2020.
1.3 O presente Processo Seletivo Simplificado não se constitui em concurso público
de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição
da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.
1.4 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito à
contratação, que deverá atender à oportunidade e conveniência das necessidades da
Administração Pública.
1.5 O contrato temporário a que se refere o presente edital, baseado nos termos
da Lei nº 23.750/2020 e do Decreto nº 48.097/2020, possui natureza administrativa
e não gera entre o contratado e a Universidade do Estado de Minas Gerais o vínculo
empregatício de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho.
1.6 O contratado é segurado do Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no §13 do art. 40 da Constituição da República DE 1988, e no art.
12 da Lei nº 23.750/2020.
1.7 As atribuições a serem desenvolvidas pelos contratados para os cargos
de Analista Universitário e Técnico Universitário são as previstas no Anexo I do
Decreto 44.539/2007, para as referidas carreiras.
1.7.1 As principais atividades a serem realizadas pelos contratados são as
constantes no Anexo I deste Edital, podendo a chefia imediata delegar outras
atividades em consonância com o Decreto Estadual nº 44.539 de 2007.
1.8 A remuneração fixada para cada contrato corresponderá ao vencimento do
respectivo cargo, conforme se segue:
Cargo Analista Universitário – Ensino Superior – 40 horas semanais -R$ 2.522,69
1 Vaga para Bibliotecário
- Inscrições
2.1 O período de inscrição será das 09 horas do dia 05 de setembro de 2022 até as
23h59min do dia 12 de setembro de 2022.
2.2 As inscrições serão realizadas somente por meio eletrônico, cabendo ao
candidato preencher seus dados pessoais e curriculares em ficha padrão disponível
no site da UEMG, no link Processo Seletivo Simplificado (http://pss.uemg.br),
cadastrando-se e inscrevendo-se, através do ícone Área do(a) Candidato(a).
CRONOGRAMA
ATIVIDADES PERÍODO PREVISTO
Publicação do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado 01/09/2022
Período de Inscrições 05/09/2022 a 12/09/2022
1ª etapa: Análise Curricular 13/09/2022 a 26/10/2022
Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa 28/10/2022
Período para recursos referentes a 1ª etapa 31/10 e 01/11/2022
Publicação do resultado dos recursos, resultado final da 1ª etapa e
convocação para a 2ª etapa 17/11/2022
2ª etapa: Entrevistas 21/11/2022 a 16/12/2022
Divulgação do resultado preliminar da 2ª etapa 21/12/2022
Período para recursos referentes a 2ª etapa 22 e 23/12/2022
Publicação do resultado dos recursos, resultado final da 2ª etapa, divulgação da lista final de classificados, homologação do processo seletivo simplificado e publicação de orientações sobre avaliação ocupacional e documentação para contratação 30/12/2022