EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o edital de abertura e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 04 (quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT 13ª Região, mais cadastro de reserva de acordo com o disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e à criação de cadastro de reserva para os cargos previstos no Item 3 do presente documento, observado o prazo de validade deste certame, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Artigo 5º, §2º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; Lei nº 14.126 de 22 de março de 2021; e Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e o percentual de 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.

1.2 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.

2. DO CONCURSO

2.1 Para o cargo de Analista Judiciário (todas áreas/especialidades), serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades) serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente para o cargo de Técnico Judiciário – Polícia Judicial será realizado adicionalmente Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13

2.3-As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande – PB.

2.4-Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas localidades elencadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

2.5- A perícia médica dos candidatos PcD – Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e realizados nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, conforme localidade em que foi realizada a Prova Objetiva e a Prova Discursiva/Redação.

2.6- Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2.7- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço concursotrt13@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital no Diário Oficial da União. Após essa data, o prazo estará precluso.

3. DOS CARGOS

3.1- A denominação, as áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas e a estrutura remuneratória para os cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª Região) estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

Inscrição : R$ 95,00

Biblioteconomia – Cadastro Reserva

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1- As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 22 de agosto de 2022 a 20 de setembro de 2022.

4.2- Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, observando o seguinte:

a) o candidato acessará o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022;

b) o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser impressa e paga em espécie no Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;

d) o TRT 13ª Região e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 21 de setembro de 2022, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;

f) após as 16h do dia 20 de setembro de 2022, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.

4.4 A GRU estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição.

4.5- Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU, no máximo até as 16h do dia 21 de setembro de 2022, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

Edital completo em :

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-15-de-agosto-de-2022-422827686