MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
CONCURSO PÚBLICO 01/2022
EDITAL 01/2022 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

O Município de Carmo do Paranaíba/MG, por meio de seu representante legal, torna pública, através deste edital e em conformidade com a publicidade realizada no Diário Oficial da União e no Diário da Associação Mineira de Municípios, a realização de Concurso Público para
seleção de candidatos aos cargos previstos no item 1.1.1 deste edital, pertencentes ao quadro geral de servidores do Poder Executivo e ao quadro do Magistério Municipal, e o seu respectivo regramento, conforme segue:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) Por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, todos os interessados em participar do certame devem realizar, obrigatoriamente, a leitura integral e acurada deste edital e da legislação citada nele antes de se inscreverem. A inscrição implica conhecimento
e aceitação tácita da legislação acima mencionada e do regramento estabelecido por este edital, bem como subordinação às demais publicações oficiais referentes à execução do certame, as quais serão realizadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e nos sites
www.carmodoparanaiba.mg.gov.br e www.objetivas.com.br, descabendo quaisquer alegações de desconhecimento;

b) o certame será executado pela empresa Objetiva Concursos, situada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, Rio Branco, Porto Alegre/RS, por força do Contrato Administrativo nº 33/2022, e será executado em conformidade com as disposições legais vigentes, inclusive no que diz
respeito às normas de biossegurança para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19. A execução do certame será fiscalizada pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, instituída por ato oficial;

c) qualquer legislação citada ao longo deste documento deverá ser considerada conjuntamente às alterações com entrada em vigor até esta data, ainda que não mencionadas, EXCETO as relativas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Considerando que as normas de biossegurança recomendadas pelas autoridades de saúde poderão sofrer atualização até a realização da prova, os critérios mínimos de segurança a serem cumpridos serão estabelecidos e publicizados oportunamente, em data próxima a cada evento, restando, desde logo, todos
os candidatos cientes quanto à obrigatoriedade de cumprirem com tais disposições, descabendo qualquer alegação de desconhecimento;

d) o certame seguirá as datas previstas no cronograma, Anexo IX deste edital. As disposições deste edital, inclusive no que diz respeito às datas previstas no cronograma, poderão sofrer alterações em virtude da necessidade de ajustes operacionais, garantida a publicidade dentro de prazo razoável. Assim, é ônus do candidato acompanhar os meios de publicidade oficiais estipulados na alínea “a” durante toda a execução do certame, a fim de atender a todas as determinações, prazos e convocações;

e) a realização da inscrição representa aceitação tácita do candidato quanto à coleta de dados necessários para sua identificação no certame e divulgação de informações, tais como nome, pontuação, dentre outras, as quais são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos
atos atinentes ao certame em tela. Essas informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca, descabendo solicitações de exclusão das mesmas da publicidade oficial do certame, face ao princípio da publicidade que rege os atos da Administração Pública;

f) todas as solicitações (inscrição, isenção, reserva de vagas, interposição de recursos, etc.), fornecimento de dados e quaisquer documentos exigidos por este edital, em qualquer momento, são de total responsabilidade do candidato e/ou seu procurador só terão validade para este certame e só serão utilizados pela Objetiva Concursos e pelo ente público para tal finalidade;

g) a constatação de irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados pelo candidato poderá acarretar na sua eliminação do certame, ou, ainda, exoneração, caso já tenha sido empossado, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração, assegurado sempre o direito ao contraditório;

h) todos os horários definidos neste edital e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o horário de Brasília (DF). Todas as publicações oficiais previstas serão realizadas dentro do horário compreendido entre 10h e 18h da data
prevista no cronograma deste edital;

i) as dúvidas dos candidatos poderão ser esclarecidas, conforme determinado nas disposições finais deste edital;

j) Durante a execução do certame, o candidato que não tiver acesso à internet poderá utilizar o computador disponibilizado no posto presencial (Biblioteca Pública Alfredo Lopes da Costa, Praça Nossa Senhora da Abadia, s/nº, Bairro Centro, no Município de Carmo do
Paranaíba/MG, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h), de forma gratuita e especificamente para realizar as atividades relacionadas ao certame (inscrição, solicitação de isenção, reserva de vagas, upload de títulos, interposição de recursos,
etc.), podendo também se fazer representar por procurador, caso necessário. Para a prova de títulos, impugnações e interposição de recursos, além da opção via internet, o candidato também poderá valer-se da opção de envio por meio do serviço de SEDEX dos Correios, a suas
próprias expensas, conforme especificado nos respectivos capítulos deste edital, bem como nos editais de prosseguimento que serão divulgados ao longo da execução do certame.

Cargo: Bibliotecário

Escolaridade: Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Bibliotecário

Carga horária semanal: 20h

Vencimento: R$ 1.533,64

Inscrição: R$ 46,00

Vaga – 1

PARTE I – DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET (NÃO PRESENCIAL):
2.1. A solicitação de inscrição deverá ser realizada no período estabelecido no cronograma de execução deste edital, diretamente no site www.objetivas.com.br. Não serão aceitas inscrições realizadas por meio diverso do previsto neste edital, em desacordo com o período
estabelecido no respectivo cronograma ou com a forma acima apresentada; Assim, os candidatos deverão preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo estipulado.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (*)
DATA EVENTOS
15/07/2022 Publicação do Edital de Abertura das Inscrições e de seu extrato, nos termos da Súmula 116, do TCM-MG
De 17/07 a 16/09/2022 Prazo para o TCM-MG realizar a análise do edital
De 17/07 a 16/09/2022 Período para impugnação do edital – Via SITE, a partir das 10h do primeiro dia até 23h59min do último dia, ou via SEDEX, postado a partir das 10h
do primeiro dia até às 17h do último dia
19/09/2022 Início do período para solicitação de inscrição – Via SITE, a partir das 12h (meio-dia)
19/09 a 22/09/2022 Período para os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição realizarem sua inscrição e solicitarem isenção da taxa de inscrição, nos termos
do capítulo específico – Via SITE, a partir das 12h (meio-dia) do primeiro dia até 12h (meio-dia) do último dia
30/09/2022 Resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição
05 a 07/10/2022 Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição – Via SITE, a partir das 00h01min
do primeiro dia até 23h59min do último dia, ou via SEDEX, postado a partir das 00h01min do primeiro dia até às 17h do último dia
18/10/2022 Resultado definitivo das solicitações de isenção da taxa de inscrição
19/10/2022 Término do período para solicitação de inscrição – Via SITE, até 12h (meio-dia)
19/10/2022 Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário (o pagamento deve ser processado pelo sistema bancário até 23h59min desta data)
01/11/2022 Homologação preliminar das inscrições e convocação para a prova objetiva (data, local e horário)
03 a 07/11/2022 Período para interposição de recursos contra a homologação preliminar das inscrições – Via SITE, a partir das 00h01min do primeiro dia até
23h59min do último dia, ou via SEDEX, postado a partir das 00h01min do primeiro dia até às 17h do último dia
09/11/2022 Homologação definitiva das inscrições (após análise de recursos eventualmente interpostos) e demais disposições
13/11/2022 Aplicação da prova objetiva