EDITAL CAP Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 23110.040638/2021-74
A Universidade Federal de Pelotas-UFPel, por meio da Coordenação de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), torna pública a realização de Concurso Público que visa o provimento de diversos Cargos de níveis D e E da Categoria de Técnico-Administrativo em Educação de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, observados o Decreto Presidencial nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, bem como o Regime Jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais regulamentações complementares, incluídas demais normativas atinentes à situação pandêmica do COVID-19, conforme os dados que seguem.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este edital e será executado pela CAP/PROGEP da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
1.2. O provimento das vagas dar-se-á no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Decreto nº 1.590, de 10/08/1995, submetendo-se o servidor, em atendimento ao interesse do educandário, ao horário que lhe for estabelecido, em quaisquer dos turnos de funcionamento.
1.3. Os candidatos aprovados serão nomeados sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, publicada no Diário Oficial da União-DOU de 12/12/1990 e suas alterações, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final.
1.4. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao concurso, que será feita exclusivamente na página de concursos da UFPel, endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, clicando no respectivo edital.
1.4.1. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações na página oficial deste certame, endereço eletrônico http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0001_2022/.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 18 horas do dia 07 de fevereiro de 2022, até às 23h59min, do dia 06 de março de 2022, exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0001_2022/.
2.4. O valor da taxa de inscrição será de:
R$ 110,00 (cento e dez reais) para cargos de classe “E”;
4.2. A remuneração inicial (vencimento básico) para os cargos será:
Classe “E”: R$ 4.180,67 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos);
4.2.1. Ao candidato empossado será concedido Auxílio-Alimentação, o qual atualmente é de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE (Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005) e alterações de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
4.2.2. A ordem de classificação será observada estritamente para fins de nomeação dos candidatos aprovados, sendo o local de lotação/exercício e os turnos de trabalho (diurno/noturno) dos candidatos nomeados, definidos de acordo com as necessidades e prioridades da Instituição.
Arquivista – 1 vaga