PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS – MG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL 1/2019
1 A Prefeitura Municipal de Taiobeiras – MG, por meio de seu Prefeito, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taiobeiras – MG. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n.º 719/1993, Lei Municipal n.º 1.131/2011, Lei Municipal n.º 1.361/2019, Lei Municipal n.º 1.362/2019, Lei Municipal n.º 1.363/2019, Lei Municipal n.º 1.371/2019, a Lei Municipal n.º 1.373/2019, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, sendo a PROMOTORA a Prefeitura Municipal de Taiobeiras – MG, e a EXECUTORA a Fadenor – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas, através do Setor de Concursos Técnicos – COTEC.
1.2. O Cronograma do Concurso é parte integrante deste Edital.
1.3. O Concurso, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência.
1.4. Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Estatutário, conforme artigo 1º da Lei 719/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município, das autarquias e das fundações municipais. O regime previdenciário é o Regime Geral de Previdência Social.
1.5. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
1.6. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:
1.6.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item 5 e no Anexo II deste Edital.
1.6.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível superior, contará os títulos de Formação Profissional e os títulos de Experiência Profissional. A especificação da Prova de Títulos consta do item 6 deste Edital
1.7. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.
1.8. Os candidatos nomeados serão lotados conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, obedecendo as Leis Municipais pertinentes e observando a sua classificação no cargo pleiteado, conforme o Resultado Definitivo deste Concurso.
1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF. Antes da realização da inscrição, recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital e seus Anexos, bem como das condições para posse e exercício no cargo pleiteado. Após a efetivação da inscrição, recomenda-se ao candidato que acompanhe sempre que possível, a página oficial do concurso, ficando atento às publicações e possíveis retificações e comunicados.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. São condições básicas para posse em cargo oferecido neste concurso público:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal n.º 70.436/1972.
b) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto n.º 57.654/66.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado.
e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital).
f) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a definição da PROMOTORA, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será eliminado do concurso público.
g) Cumprir e comprovar as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal, neste Edital e em seu Anexo I.
2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da posse.
Inscrição https://cotec.fadenor.com.br/
1 vaga Arquivista
Taxa de Inscrição R$ 90,00
40 horas semanais
Salário R$ 1.979,63