PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS / EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES EDITAL Nº 02/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público para provimento efetivo das Vagas para os Cargos criados pela Lei Complementar 009/2003, Lei Complementar 120/2017, Lei Complementar 078/2012, Lei Complementar 136/2019, e formação de cadastro reserva mediante as condições estipuladas neste Edital, respaldadas no Art. 37, II da Constituição Federal, Art. 17. Inciso II da Lei Orgânica Municipal de 23 de dezembro de 2003, Decreto Municipal 3438/2011, Legislação Municipal sobre vagas reservadas aos candidatos (as) negros(as) e demais disposições atinentes à matéria regulamentadas pelo Edital 02/2019, conforme o que se segue:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CONSULTEC DE EDUCAÇÃO e PESQUISAS – doravante chamado de AIETEC – INSTITUTO CONSULTEC, conforme Contrato nº217/2019, publicado no Diário Oficial do Município em 07 de agosto de 2019, com a Supervisão da Comissão do Concurso instituída pelo DECRETO nº 5.081/2019 de 29 de maio de 2019, obedecendo às normas do presente Edital, cuja íntegra será publicada no Diário Oficial do Município https://doem.org.br/ba/alagoinhas e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, nos sites: www.aietec.com.br/ e https://www.alagoinhas.ba.gov.br/

1.1.1 Todos os horários definidos nos Editais do Concurso, seus Anexos e Comunicados, tem como referência o Horário Oficial Local.

1.1.2 O interessado em interpor recurso quanto ao teor do Edital 02/2019, deverá protocolar, Requerimento devidamente fundamentado, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada no Centro Administrativo Municipal, no horário das 07h às 13h, no período de 26 a 28/08/2019. Após o dia 28/08/2019, o prazo de interposição de recurso ao teor do Edital estará precluso.

1.1.3 A AIETEC – INSTITUTO CONSULTEC e a Comissão do Concurso Público designada, julgarão o pleito apresentado e divulgarão o resultado por meio de Comunicado ou Aditivo disponibilizado nos endereços eletrônicos www.aietec.com.br e www.alagoinhas.ba.gov.br.

1.2 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração, por ato expresso do Poder Executivo Municipal.

1.3 O Concurso Público destina-se ao provimento efetivo de Vagas, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, conforme estabelecido no QUADRO DE VAGAS, constante do item 2.1, deste Edital, bem como das vagas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de validade da referida Seleção. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Página 2 de 73

1.4 O Concurso Público será realizado, em todas as Etapas definidas, exclusivamente, no Município de Alagoinhas, conforme o que se segue:

1.4.1 Primeira Etapa – Prova de Conhecimentos, de natureza objetiva aplicada a todos os Cargos. Para os Cargos de Professor, além das Prova de Conhecimentos de natureza objetiva, os candidatos serão submetidos a uma Prova Discursiva – Redação. A Prova de Conhecimentos terá caráter eliminatório e classificatório;

1.4.2 Segunda Etapa para os Cargos de Nível Superior, constituída de Prova de Títulos de caráter classificatório, aplicada exclusivamente para os candidatos aos Cargos de Professor e aos Cargos de Nível Superior, não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos, sendo convocados os primeiros classificados, na proporção de 05 (cinco) vezes o número total de vagas previstas no Quadro 2.1, incluindo os empatados em ultima posição, ficando os demais candidatos excluídos do Concurso;

1.4.3 Segunda Etapa para os Cargos de Motorista Categoria D e Operador de Máquinas e Equipamentos- constituída de Prova Prática, de caráter eliminatório, aplicada exclusivamente para os candidatos não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos, sendo convocados os primeiros classificados, na proporção de 05 (cinco) vezes o número total de vagas previstas no Quadro 2.1, incluindo os empatados em última posição, ficando os demais candidatos excluídos do Concurso, conceituando nessa Etapa o candidato como APTO ou INAPTO para o exercício do Cargo;

1.4.4 Segunda Etapa para o Cargo de Tradutor e Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais. LIBRAS –Nível I, constituída de Prova Prática de Caráter eliminatório, aplicada exclusivamente para os candidatos não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos, sendo convocados os primeiros classificados, na proporção de 03 (três) vezes o número total de vagas previstas no Quadro 2.1, incluindo os empatados em última posição, ficando os demais candidatos excluídos do Concurso, conceituando nessa Etapa o candidato como APTO ou INAPTO para o exercício do Cargo;

1.4.5 Segunda Etapa para o Cargo de Tradutor e Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais. LIBRAS – Nível II, constituída de Prova Prática de Caráter eliminatório, aplicada exclusivamente para os candidatos não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos, após computados os pontos da Avaliação de Títulos, sendo convocados os primeiros classificados na proporção de 03 (três) vezes o número total de vagas previstas no Quadro 2.1, incluindo os empatados em última posição, ficando os demais candidatos excluídos do Concurso, conceituando nessa Etapa o candidato como APTO ou INAPTO para o exercício do Cargo;

1.5 As Provas de Conhecimento serão aplicadas em dois momentos distintos:

1.5.1 Para os Cargos de Professor, no dia 24 de novembro 2019 no turno matutino, em horários e locais divulgados no Cartão de Convocação de acesso exclusivo e individual do Candidato, a ser disponibilizado no site www.aietec.com.br.

1.5.2 Para os demais Cargos, no dia 19 de janeiro de 2020, sendo no turno matutino para os candidatos aos Cargos de Nível Médio e Técnico e, no turno vespertino, para os candidatos aos Cargos de Nível Superior em ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS Página 3 de 73 horários e locais divulgados no Cartão de Convocação, de acesso exclusivo e individual do Candidato, a ser disponibilizado no site www.aietec.com.br.

1 vaga para Bibliotecário – 4 vagas cadastro reserva

Taxa de inscrição: R$ 58,00

40 horas semanais

Salário: R$ 2.196,56